3544259 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Farmacêutico
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Assinale a alternativa correta sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, de acordo com a RDC nº 44/ 2009.

A

É dispensável a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto.

B

O local onde se encontram armazenados os estoques de medicamentos para dispensação solicitada por meio remoto poderá ser uma farmácia ou drogaria fechada ao público.

C

As listas de preços presentes nos sítios eletrônicos não poderão utilizar designações, símbolos, figuras, imagens, desenhos, marcas ou slogans e argumentos de cunho publicitário em relação aos medicamentos.

D

A farmácia ou drogaria pode usar em seu sítio eletrônico o domínio que preferir, contanto que o endereço eletrônico conste em sua autorização de funcionamento de empresa (AFE).

E

Não é permitida a entrega de medicamentos por via postal nem a terceirização dos serviços de transporte.

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3544171 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Biomédico
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Segundo a RDC 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Anvisa, que regulamenta o descarte de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa com as informações corretas.

A

Cada laboratório deve ter um trabalhador responsável pelo descarte adequado de todos os materiais perfurocortantes utilizados diariamente.

B

Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes rígidos, que contenham o símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de resíduo perfurocortante.

C

Resíduos pertencentes ao grupo A4, como as sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreção obrigatoriamente sempre devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana previamente ao descarte final.

D

Os resíduos do grupo E devem ser acondicionados temporariamente em saco constituído de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável, e serão transferidos, por pessoal capacitado, para recipientes rígidos, previamente à disposição final.

E

O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos deve ser capacitado apenas na ocasião de sua admissão e instruídos à utilização correta de equipamentos de proteção individual.

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3533403 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANS

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item 4.3 controle integrado de vetores e pragas urbanas, avalie as proposições a seguir.
I- Quando da aplicação do controle químico, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
II- A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas.
III- Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle físico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfectantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV- Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.
V- Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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3532890 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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De acordo com o Art. 10 da RDC Nº 560/2021 – Anvisa, o registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é de competência

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3532889 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Considerando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, é considerada atividade econômica sujeita à vigilância sanitária de nível de risco III:

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3532871 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), são classificados como serviços TIPO I:

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3532867 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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A RDC Nº 222/2018 – Anvisa, versa que “Nas edificações não hospitalares nas quais houver serviços [de saúde] individualizados, os respectivos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos A e E podem ter o armazenamento externo de forma compartilhada”. São exemplos de RSS pertencentes aos Grupos A e E, respectivamente:

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3532787 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

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Auxiliar de Farmácia
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A rotulagem dos medicamentos é uma etapa importante para a comercialização desses insumos. De acordo com a RDC N.º 47, de 28 de março de 2001, os medicamentos genéricos registrados ou que vierem a ser registrados junto à ANVISA devem ter, em suas embalagens,

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3489709 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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O profissional responsável pela coleta do material biológico para exames deve certificar-se da identidade do paciente, assegurando assim a precisão e a segurança do procedimento e das análises laboratoriais. Segundo a RDC nº 786/2023, o cadastro do paciente deve incluir as seguintes informações: número

A

de registro de identificação do paciente, nome completo ou o nome social (quando aplicável), idade, gênero, nome da mãe, telefone ou endereço do paciente e nome e contato do responsável em caso de menor de idade ou de incapaz.

B

do cartão do SUS do paciente, nome completo do paciente, nome social (quando aplicável), idade, sexo biológico, nome da mãe, telefone ou endereço do paciente e nome e contato do responsável em caso de menor de idade ou de incapaz.

C

de registro de identificação do paciente, nome completo do paciente, nome social (quando aplicável), data de nascimento, sexo biológico, nome da mãe, telefone ou endereço do paciente e nome e contato do responsável em caso de menor de idade ou de incapaz.

D

do cartão do SUS do paciente, nome completo do paciente, nome social (quando aplicável), gênero, endereço do paciente, nome e contato do responsável em caso de menor de idade ou de incapaz.

E

de registro de identificação do paciente, nome completo do paciente, data de nascimento, gênero, nome da mãe, nome e contato do responsável em caso de menor de idade ou de incapaz.

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3474302 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE

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Juiz Substituto
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ANEELResoluções da ANEEL

Considerando-se as disposições acerca do inadimplemento da fatura, previstas na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, sobre a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, é correto afirmar que:

A

a distribuidora pode cobrar multa de até 10% sobre o valor total da fatura pelo atraso, além de atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e juros de mora de 1%, calculados pro rata die sobre o valor da multa;

B

o parcelamento é obrigatório, no caso de débito de unidade consumidora classificada em uma das subclasses residencial baixa renda, desde que haja solicitação do consumidor, observado o mínimo de dez parcelas, e desde que seja realizado na fatura de energia elétrica;

C

a distribuidora pode exigir o oferecimento de garantias, limitadas ao valor do débito, quando houver inadimplemento de mais de uma fatura mensal durante um período de 12 meses;

D

o prazo para cobrança de faturas em atraso é de até 120 meses, contados do primeiro dia útil do mês seguinte ao do vencimento de cada fatura inadimplida;

E

a distribuidora pode parcelar ou reparcelar o débito contido na(s) fatura(s) em atraso, com ou sem solicitação expressa do consumidor e demais usuários.