Assinale abaixo a alternativa que não corresponde a uma característica geral dos editais e contratos de concessão dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins.

O estudo da experiência internacional, especialmente na área de regulação econômica, tem sido fundamental para a construção do conhecimento necessário para a elaboração de um arcabouço regulatório moderno e alinhado às melhores práticas regulatórias. Assim, do estudo dos modelos regulatórios relativos à infraestrutura aeroportuária de países diversos, foram adaptadas, para o contexto nacional, nos últimos anos, diversas práticas. Assinale a opção que corresponde à medida adotada recentemente pela ANAC e que aproxima o Brasil do cenário regulatório observado em países como Reino Unido, Austrália e Estados Unidos:

A respeito dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator de Qualidade de Serviço (Fator Q) medidos nos aeroportos concedidos, marque a opção falsa:

Em relação às empresas operadoras de serviços aéreos públicos, analise as assertivas abaixo , identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), e depois assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta.

I – Se for serviço aéreo público não regular deverá solicitar uma autorização para operação;

II – Um operador de táxi aéreo pode realizar somente operações não regulares;

III – As empresas regidas pelo RBAC 121 são aqueles que tem autorização para realizar dois tipos de operação: doméstica e/ou suplementar;

IV – O Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 91 estabelece os requisitos mínimos que devem ser seguidos para a execução de qualquer operação aérea.

Sobre a natureza do ato administrativo relacionado às Organizações de Formação, marque a afirmativa correta.

Com relação ao processo de vigilância continuada na área de padrões operacionais, assinale a alternativa correta:

Considerando as regras da ANAC referentes à Certificação do Pessoal de Aviação Civil, marque a opção correta.

Conforme o RBHA 17: “Processo de Fiscalização é o conjunto de procedimentos necessários para que a atividade de fiscalização seja considerada encerrada, compreendendo desde o planejamento, passando pela execução, a adoção de medidas administrativas e o acompanhamento dos resultados das ações tomadas”. Nesse contexto, na fase de execução da fiscalização, ao se deparar com uma infração às leis e aos regulamentos da aviação civil, o servidor da ANAC designado para a fiscalização deverá:

Sobre a Instrução Normativa nº 101, de 14 de junho de 2016, que dispõe sobre a padronização da realização de atividades de fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil, marque a afirmativa incorreta.

Sobre a instauração, composição e exaurimento do processo administrativo sancionador, marque a alternativa correta.