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Com base nos requisitos da RDC Nº. 302, de 13 de outubro de 2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, é correto afirmar que:

 

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1688326 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROGEP-FURG
Orgão: FURG

Em relação à atuação da ANVISA e dos órgão da vigilância sanitária em nível regional e local na regulamentação de atividades relacionadas à realização de eventos é correto afirmar:

I. Regulamenta, por meio da RDC 43/2015 as atividades relacionadas à prestação de serviços de alimentos e bebidas em eventos de massa, com público superior a 1.000 pessoas, que envolva as seguintes atividades de manipulação de alimentos: recebimento; preparo; acondicionamento; armazenamento; transporte; distribuição; exposição ao consumo; e comercialização.

II. Determina as diretrizes para as boas práticas em serviços de alimentos e bebidas por meio da RDC 216/2004, tratando sobre manipulação, acondicionamento e espaços adequados.

III. É o órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento de empresas prestadoras de serviços de alimentos e bebidas e das unidades móveis de atendimento a urgências (ambulâncias).

IV. Por meio da RDC 96/2008 regulamenta a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos, determinando os requisitos para propaganda de medicamentos em eventos científicos.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

 

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1629390 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMT
Orgão: UFMT
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Pagamento recolhido à Agência Nacional do Cinema (ANCINE) que incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo. Trata-se da
 

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1609472 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

G.S.M, 28 anos de idade, médico recém-formado, foi trabalhar em Estratégia de Saúde da Família (ESF), e constatou que as ações de saúde realizadas no serviço eram meramente reativas ao adoecimento da população. Desse modo, G.S.M propôs o uso de ferramentas de planejamento, a fim de antecipar os problemas que poderiam surgir, e o uso de atividades preventivas, a fim de diminuir o quadro de aumento em 20% na incidência de hipertensos na população adstrita da Unidade de Saúde. O foco desse trabalho, no primeiro momento, foi a partir das ações programáticas do HIPERDIA (hipertensão e diabetes).

Considerando o caso apresentado, julgue os itens a seguir.

Segundo a Agência Nacional de Saúde, um programa, como o HIPERDIA, é um conjunto orientado de estratégias e ações programáticas integradas que objetivam a promoção da saúde e deve garantir o acompanhamento específico a clientela.
 

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1402774 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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No manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) consideram-se as características e volume dos RSS produzidos. A fase em que se embalam os resíduos, considerando suas características, em sacos e/ou recipientes impermeáveis e resistentes à punctura, ruptura e vazamentos é chamada
 

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1392437 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

A RDC/ANVISA nº ; 17/2010 apresenta que as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) é a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro. Para tanto, pode-se afirmar que

 

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1374197 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Conforme a Resolução Aneel nº 414, de 09 de setembro de 2010, pertencem ao grupo tarifário “A”, além das unidades consumidoras atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, aquelas atendidas com tensão igual ou superior a

 

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pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,
 

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Sobre a Vigilância em Saúde, assinale a alternativa correta.
 

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976551 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
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As unidades de diálise satélites precisam garantir a continuidade do tratamento em casos de urgências e emergências. Assinale a alternativa correta.

 

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