A respeito do processo normativo da ANAC, marque a opção correta.

A aviação constitui-se o mais seguro dos modais de transporte em função de uma série de características, dentre elas a diversidade de redundâncias e contingências entre os diversos componentes que integram as operações aéreas. Tais redundâncias são replicadas no âmbito dos processos de certificação a cargo da autoridade de aviação civil, de forma a garantir que todos os componentes da operação aérea estejam devidamente qualificados a operar sob condições mínimas aceitáveis de segurança. A respeito dessas atividades de certificação, assinale a alternativa incorreta.

Associe corretamente o conceito à medida e marque a alternativa correta: Conceitos

I – Consiste na restrição ao exercício de uma atividade regulada ante a constatação de risco grave e iminente;

II – Depende, sempre, do exercício prévio do direito à ampla defesa e ao contraditório pelo regulado, sob pena de nulidade;

III – Necessidade de constatação fática, pelo agente público, de situação de insegurança cuja gravidade e iminência justifiquem a adequação, necessidade e proporcionalidade, sem prévia manifestação do regulado;

IV – Perdura enquanto o risco que motivou sua aplicação perdurar;

V – Medida dotada de autoexecutoriedade, isto é, aplicável pela própria Administração, na medida em que visa preservação do interesse público;

VI – Sua dosimetria deve ser definida no instante de sua aplicação.

Medidas

( A ) Medida Cautelar

( B ) Medida Punitiva

O Programa de Segurança Operacional para o Estado – PSO possui quatro componentes. Analise as alternativas e marque aquela que, segundo a primeira edição do Anexo 19 da OACI, não é um dos quatro componentes do PSO.

O objetivo principal da linguagem de mapeamento utilizada na ANAC é apoiar as áreas de negócios a padronizar e documentar suas atividades, institucionalizando na ANAC o conhecimento de seus métodos, prover subsídio para análises visando a melhoria, e comunicar a forma de atuação da ANAC, facilitando a integração e capacitação de funcionários. Sobre a afirmação acima, assinale a alternativa correta:

A respeito dos processos de certificação AVSEC, no âmbito dos Aspectos Técnicos da Infraestrutura Aeroportuária, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A certificação AVSEC é um processo que pode ser aplicado tanto às organizações do setor de aviação civil quanto aos profissionais que atuam em nome dessas organizações;

( ) O processo de certificação AVSEC de um operador aéreo ocorre através de etapas que objetivam a análise e a aprovação do PSOA (Programa de Segurança do Operador Aéreo), constituindo-se um processo de análise documental;

( ) O processo de autorização de centro de instrução ocorre através de etapas que objetivam a análise e a aprovação do MPCI (Manual de Procedimento de Centro de Instrução), constituindo-se um processo de análise documental e visita in loco, realizada por servidores da ANAC;

( ) A certificação AVSEC do operador de aeródromo é um processo que se dá através da Análise do PSA (Programa de Segurança Aeroportuária), cuja regulamentação básica está presente no RBAC nº 108 e na Instrução Suplementar nº 108, que traz o modelo de PSA.

O Programa Nacional de controle da Qualidade AVSEC – PNCQ/AVSEC apresenta responsabilidades para a ANAC e para as organizações reguladas em matéria de Controle da Qualidade, exceto:

A Diretoria, órgão máximo da estrutura decisória da ANAC, funciona em regime de colegiado, sendo as decisões tomadas por maioria absoluta dos membros. Sobre o processo decisório da Diretoria da ANAC, é correto afirmar que:

Materiais perfurocortantes podem ser definidos como objetos e instrumentos contendo pontas, cantos, bordas capazes de perfurar ou cortar. Segundo as normas da ANVISA (RDC nº 306), o grupo de classificação dos materiais perfurocortantes é:

A lei 9.847 de 26-10-99 dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Assinale a alternativa INCORRETA: