A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, ao final do ano de 2015, aprimoramentos na Resolução Normativa nº 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outros) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

Segundo as novas regras, que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, é correto afirmar que:

I. Microgeração distribuída são centrais geradoras com potência instalada até 75 (KW).

II. Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor não tem direito a créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes.

III. A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

IV. Há suspensão do fornecimento por parte da concessionária de energia quando a produção exceder o consumo da unidade consumidora.

V. O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, será reduzido para 34 dias.

A alternativa que apresenta a sequência de respostas
verdadeiras é:

Segundo decreto nº 2.335/1997, são ações que competem à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica:

I. Advertência.
II. Subvenção.
III. Multa.
IV. Suspensão.
V. Intervenção.

A alternativa que apresenta a sequência de respostas verdadeiras é:

Assinale nas alternativas abaixo qual o órgão responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal (art. 2º da Lei nº 9.427/1996).

A definição correta para “ferimento grave” previsto no inciso II do Parágrafo único, do art. 1 da Portaria ANP 44 de 22-12-2009 envolve:

Conforme determina o Anexo II da Portaria ANP 44 de 22-12-2009, o relatório detalhado do incidente apresente na sua descrição uma das seguintes informações abaixo. Assinale a alternativa correta:

Assinale a resposta correta em relação ao Anexo I da Portaria ANP 44 de 22-12-2009 que determina que a comunicação inicial do incidente contenha, obrigatória e integralmente, as seguintes informações:

A Conforme Parágrafo único, do art. 1 da Portaria ANP 44 de 22-12-2009 é INCORRETO afirmar em relação as suas definições:

Em relação aos padrões de potabilidade de uma água, a Portaria MS Nº 2914 DE 12/12/2011 (Federal) Data D.O.: 14/12/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, entre outros parágrafos, os listados abaixo.

I- Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS): I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água e estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA); II - estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA); III - estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V desta Portaria.

II- Compete à Secretaria de Saúde dos Estados: I - encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano; II - estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas; III - executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual.

III- Compete à Secretaria de Saúde dos Municípios: I - implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional; II - estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite; III - encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.

IV- Compete às Secretarias de Saúde dos Estados: I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água; II - desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais; III - desenvolver as ações inerentes aos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V daquela Portaria.

V- Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios: I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano; II - executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS; III - inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

A resolução RDC nº 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde, entre elas:

O técnico de enfermagem, como integrante da equipe de saúde, participa dos programas executados por ela.

O programa cujas etapas estão representadas na figura corresponde ao