450672 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: CEGÁS

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Analista de Gestão - Advogado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

A lei 11.909/09 que regulamenta as atividades da exploração do gás traz em seu artigo 2º definições de termos técnicos. Diante disso, é correto afirmar:

A

Carregador: é aquele cuja contratação de capacidade de transporte tenha viabilizado ou contribuído para viabilizar a construção do gasoduto, no todo ou em parte.

B

Capacidade Contratada de Transporte: parcela da capacidade de movimentação do gasoduto de transporte contratada que, temporariamente, não esteja sendo utilizada.

C

Capacidade Ociosa: volume diário de gás natural que o transportador é obrigado a movimentar para o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte.

D

Gasoduto de Transferência: duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário, iniciando e terminando em suas próprias instalações de produção, coleta, transferência, estocagem e processamento de gás natural.

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335673 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: CELG/GT-GO

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Engenheiro Eletricista
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ANEEL

A Resolução Normativa 63/2004, da Aneel, trata dos procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Essa resolução estabelece que constitui infração, sujeita à imposição da penalidade de multa do Grupo I,

A

realizar leitura e faturamento em desconformidade com as disposições legais e regulamentares.

B

deixar de informar os consumidores dos riscos existentes e dos cuidados especiais que a energia elétrica requer.

C

descumprir as disposições legais, regulamentares e contratuais, relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica.

D

implementar medidas e procedimentos de racionamento de energia elétrica sem a prévia autorização.

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335672 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: CELG/GT-GO

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Engenheiro Eletricista
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ANEEL

De acordo com resolução da Aneel, o planejamento, a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas à otimização do Sistema Interligado Nacional (SIN), constituem uma das atribuições

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261948 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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ANACLei 11.182/2005: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC):

A

zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.

B

tomar providências para que se desenvolva a infra-estrutura dos aeroportos.

C

fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido.

D

a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.

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114573 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: ALGÁS

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Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Para os fins de regulamentação da Lei 11.909/09 que dispõe sobre atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, ficaram estabelecidas algumas definições, tais como:

A

Autoprodutor: agente autorizado para a importação de gás natural que utiliza parte ou totalidade do produto importado como matéria-prima ou combustível em suas instalações industriais.

B

Terminal de GNL: instalação utilizada para a liquefação de gás natural ou para a importação, descarga e regaseificação de GNL, incluindo os serviços auxiliares e tanques de estocagem temporária necessários para o processo de regaseificação e subsequente entrega do gás natural à malha dutoviária ou a outros modais de transporte.

C

Autoimportador: agentes que atuam nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.

D

Unidade de Liquefação: instalação na qual o gás natural liquefeito é regaseificado mediante a imposição de calor para ser introduzido na malha dutoviária, podendo compreender tanques de estocagem de GNL e regaseificadores, além de equipamentos complementares.

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1396079 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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CAFAR - Farmácia Hospitalar
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ANVISARDCs

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a interação medicamentosa é definida como uma resposta farmacológica ou clínica à administração de uma combinação de medicamentos, diferente dos efeitos de dois agentes administrados individualmente. Existem interações medicamentosas do tipo medicamento-medicamento, medicamento-alimento, medicamento-bebida alcoólica e medicamento-exames laboratoriais. Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma sobre os tipos de interações medicamentosas.

( ) Farmacêuticas: atuam na absorção, distribuição, biotransformação, excreção, reabsorção. Ex.: paracetamol X metoclopramida - ocorre a aceleração do esvaziamento gástrico.

( ) Farmacocinéticas: ocorrem in vitro. Ex.: fenitoína + glicose 5% - ocorre precipitação com formação de cristais.

( ) Farmacodinâmicas de ação: atuam em receptores diferentes. Ex.: trimetoprima + sulfametoxazol - ocorre sinergia por atuação em etapas diferentes da mesma rota metabólica.

( ) Farmacodinâmica de efeito: atuam no mesmo receptor ou enzimas. Ex.: flumazenil X benzodiazepínicos - ocorre o antagonismo por competição de receptor.

De acordo com as afirmações, responda qual é a sequência correta

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642437 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: FHB-DF

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Enfermeiro
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ANVISA

Considere hipoteticamente que um trabalhador recém-admitido estava coletando hemoderivado para posterior centrifugação. No momento da desconexão do paciente, o sistema de coleta rompeu e extravasou sangue no rosto desse trabalhador. Com base nessa situação e de acordo com a Norma Regulamentadora 32 (NR 32) da Anvisa, a conduta mais adequada é

A

limpar com pano molhado para retirar o excesso de sangue e depois encaminhar-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

B

descartar somente o equipamento de proteção individual.

C

lavar o rosto no chuveiro e no lava-olho, que devem ser higienizados a cada duas semanas.

D

lavar somente as mãos na pia e depois encaminhar-se ao PCMSO.

E

lavar o rosto no chuveiro e no lava-olho, que devem ser higienizados semanalmente, e depois encaminhar-se ao PCMSO.

Questão Anulada

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2634701 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Irecê-BA

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Técnico de Laboratório
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, que são classificados em grupos: A, B, C D e E. Os resíduos do grupo E são .

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A

resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares

B

resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção

C

resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade

D

materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares

E

quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista

Questão Desatualizada

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2543461 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRN-7

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Nutricionista - Fiscal
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ANVISARDCs

Em relação a ANVISA, Resolução da Diretoria Colegiada - RCD N° 63, de 6 de julho de 2000, podemos afirmar que:

A

Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Avaliação física e nutricional na área esportiva.

B

Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

C

Aprova o Regulamento Técnico para definir os requisitos legais exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.

D

Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral, como atividade exclusiva do nutricionista.

E

Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos exigidos para a Terapia de Nutrição com Fitoterápicos.

Questão Desatualizada

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1913152 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UnirG

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Assistente em Laboratório - Esterilização
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Considere os resíduos de laboratório apresentados a seguir.

I) culturas e estoque de micro-organismos

II) peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de micro-organismos

De acordo com a RDC ANVISA n. 306/04 e Resolução CONAMA n. 358/05, os resíduos de laboratório I e II são classificados, respectivamente, em