699205 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Gás Canalizado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como:

A

as exigências societárias das autorizações para a instalação de Unidades de Processamento de Gás Natural.

B

o acesso de terceiros a terminais de liquefação e regaseificação de gás natural localizados nos estados.

C

a elaboração dos planos de expansão da malha de dutos de transporte localizados no estado.

D

as regras tarifárias para os dutos de distribuição de uso específico dos consumidores livres.

E

as normas aplicáveis à atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos em formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos.

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699204 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Gás Canalizado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Desde que atendidas as especificações técnicas, a ANP permite a injeção, nos gasodutos de gás natural, de

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699202 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Gás Canalizado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Em relação ao percentual do gás metano no biometano comercializado no país na pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20 ºC, regulamentado pela ANP, assinale a alternativa correta.

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699201 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Gás Canalizado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Em relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.

A

A fim de estimular o consumidor pelo emprego do gás natural, a legislação estabelece que seu preço deve ser 90% do preço do gás liquefeito de petróleo – GLP.

B

A tarifação depende do segmento setorial e da faixa de consumo.

C

Deve ser uniforme e ter um valor único para todo o território nacional.

D

A tarifa do consumidor residencial deve ter a isenção de ICMS, a fim de estimular o seu consumo em substituição ao aquecimento elétrico da água.

E

O gás natural veicular deve, na base energética, ter a sua tarifa equivalente ao preço médio do etanol, isto é, a venda é regulada pelo conteúdo energético equivalente.

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699200 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Gás Canalizado
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

De acordo com o Anuário Estatístico da ANP 2017, é correto afirmar que

A

o Brasil estava, em 2016, entre os 10 maiores produtores de gás natural do mundo.

B

o Estado do Amazonas foi, em 2016, o maior produtor de gás natural do país, seguido pelo Pará.

C

o gás natural produzido no Brasil, na sua maioria, provém de jazidas terrestres.

D

os Estados que mais produziram gás natural em 2016 foram o Rio de Janeiro, em primeiro lugar, e São Paulo, em segundo lugar.

E

a Bolívia é o maior produtor de gás natural da América Central e do Sul da atualidade.

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699194 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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ANEEL

As empresas distribuidoras de energia elétrica devem restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:

A

12 (doze) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

B

12 (doze) horas para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.

C

24 (vinte e quatro) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

D

8 (oito) horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.

E

12 (doze) horas para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.

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699193 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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ANEEL

Quanto às definições utilizadas para tarifação binômia dos períodos seco e úmido e de horário de ponta, é correto afirmar que o período úmido é referente

A

aos meses de novembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a outubro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

B

aos meses de outubro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a setembro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

C

aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

D

aos meses de novembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 4 (quatro) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

E

aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 4 (quatro) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

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667534 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A Resolução ANVISA RDC 360/03 – Regulamento Técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados torna obrigatória a rotulagem nutricional baseada nas regras estabelecidas com o objetivo principal de atuar em beneficio do consumidor.

Em relação rotulagem nutricional marque a opção correta.

A

A informação nutricional deve ser estruturada em forma de tabela horizontal ou vertical e, se o espaço não for suficiente, pode ser utilizada a forma linear.

B

É obrigatória a rotulagem de alimentos preparados e embalados em restaurantes comerciais, prontos para o consumo.

C

As porções indicadas nos rótulos de alimentos e bebidas embalados são determinados com base em uma dieta de 2500 kcal.

D

A declaração da medida caseira não é obrigatória.

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483221 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Um profissional nutricionista realizou um treinamento com seus manipuladores sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação, com base na Resolução RDC nº 216/2014.

Em relação à preparação dos alimentos, marque a alternativa correta.

A

A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até duas horas. Em seguida, o alimento deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius) ou congelado à temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos)

B

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 60ºC. Tempertaturas inferiores pode ser utilizadas desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

C

O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura inferior a 8ºC ou em forno de microondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

D

O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 7 (sete) dias. Quando forem utilizadas temperaturas superiores a 4ºC (quatro graus Celsius) e inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius), o prazo máximo de consumo deve ser reduzido, de forma a garantir as condições higiênico- sanitárias do alimento preparado.

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409630 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com inclusões de Leis e medidas provisórias recentes, atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o papel de regulamentação e fiscalização da saúde suplementar. São algumas das atribuições estabelecidas nessa Lei:

A

Disponibilidade às operadoras da discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor para efeito de ressarcimento das operadoras ao SUS e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.

B

Autorização prévia de qualquer variação na contraprestação pecuniária para consumidores com mais de sessenta anos de idade e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.

C

Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas estabelecidas pelos gestores do SUS para o estabelecimento desse índice.

D

Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas regulamentares das condições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

E

Estabelecimento de regra de valoração para que o ressarcimento seja efetuado pelas operadoras ao SUS e permissão do pagamento sem prévia notificação de cobrança feita pela própria ANS.