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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
De acordo com a Lei nº 9.984/2000, aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
A RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 tem como objetivo “Estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado”. Julgue as afirmativas abaixo acerca das definições do presente regulamento e assinale a alternativa correta.
I. procedimento operacional padronizado - pop: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.
II. alimentos preparados: são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não, subdividindo-se em três categorias.
III. boas práticas: procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
IV. medida de controle: procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
V. serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.
Com relação as definições da RDC n° 216, estão corretas as afirmativas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre o abastecimento de água, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSSHCP HMR
A RDC / ANVISA nº 20/2011, dispõe sobre:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
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