1611614 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC ANVISA nº 302/2005, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem:

I → dispor de instruções escritas e atualizadas das rotinas técnicas implantadas.

II → ficar isentos de responsabilidade por testes laboratoriais remotos e testes rápidos realizados fora de sua área física.

III→recusar e não registrar amostras coletadas pelo paciente.

IV → monitorar a fase analítica exclusivamente por meio do controle interno de qualidade.

Está(ão) correta(s)

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1606331 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Auxiliar em Regulação
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas (Resolução Normativa 06 de 2017):

A

Ter disponibilidade para viagens é uma das peculiaridades do cargo de Especialista em Regulação, mas não do cargo de Auxiliar de Regulação.

B

O conhecimento de informática, em nível de usuário, constitui requisito obrigatório dos cargos de Auxiliar de Regulação e de Especialista em Regulação.

C

O curso de formação, relativo somente ao cargo de Especialista em Regulação, é obrigatório, mas não tem caráter eliminatório.

D

Promoção diz respeito ao enriquecimento vertical no cargo e progressão ao enriquecimento horizontal do cargo.

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1581887 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-SSau - Farmacêutico
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ANVISARDCs

Na Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos são descritas as exigências para a tubulação de distribuição de água para uso farmacêutico. Em relação a estas exigências, marque a alternativa incorreta:

A

A distribuição de água purificada e de água para injetáveis deve ser realizada utilizando preferencialmente um anel de circulação contínua.

B

Quando trocadores de calor são empregados para aquecer ou resfriar água para uso farmacêutico dentro de um sistema, devem ser tomadas precauções para evitar que o equipamento de aquecimento ou resfriamento contamine a água.

C

A filtração pode ser utilizada nos anéis de distribuição ou em pontos de uso para controlar a biocontaminação.

D

As bombas de circulação devem ter desenho sanitário que evitem a contaminação do sistema.

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1581882 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-SSau - Farmacêutico
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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, define qualificação como “o conjunto de ações realizadas para atestar e documentar que quaisquer instalações, sistemas e equipamentos estão propriamente instalados e/ou funcionam corretamente e levam aos resultados esperados”. Com base em seus conhecimentos sobre esta Resolução, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Dependendo da função e operação do equipamento, utilidade ou sistema, em determinadas situações, somente se fazem necessárias a qualificação de instalação (QI) e a qualificação de operação (QO), assim como a operação correta do equipamento, utilidades ou sistemas pode ser considerada um indicador suficiente de seu desempenho (QD).

II- Os principais equipamentos, bem como as utilidades e sistemas críticos, necessitam da qualificação de instalação (QI), de operação (QO) e de desempenho (QD).

III- Especificações de compra, desenhos, manuais, listas de partes dos equipamentos e detalhes do fornecedor devem ser verificados durante a qualificação de projeto.

IV- Os controles de operação, alarmes, interruptores, painéis e outros componentes operacionais devem ser testados na Qualificação de Instalação.

V- Alterações de equipamentos que envolvam a substituição do equipamento por um equivalente normalmente não requerem revalidação.

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1581878 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-SSau - Farmacêutico
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, o controle de contaminação de recipientes para armazenamento de água para uso farmacêutico deve considerar alguns aspectos. Dentre as opções a seguir, assinale a afirmativa incorreta:

A

Quando são utilizadas válvulas de alívio de pressão e discos de ruptura em reservatórios, tais componentes devem ter desenho sanitário.

B

Os filtros de ventilação utilizados em reservatórios devem reter bactérias, ser hidrofílicos e ser configurados idealmente para permitir teste de integridade no local.

C

O espaço entre a superfície da água e a tampa do reservatório é uma área de risco em que gotas de água e ar podem entrar em contato em temperaturas que incentivam a proliferação de microrganismos.

D

Pode-se aceitar a realização de testes offline nos filtros de ventilação.

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1578479 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Nas etapas do processo de produção de refeições, o binômio tempo e temperatura é fator importante, pois afeta a proliferação de microrganismos. Os microrganismos mesófilos correspondem à maioria daqueles de importância em alimentos. Em razão do risco, a RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece parâmetros para o monitoramento durante o processamento e distribuição de refeições. Considere as afirmações abaixo sobre alimentos ou preparações e critérios de tempo e temperatura.

I - Os alimentos preparados devem ser mantidos refrigerados até 5°C e mantidos congelados em temperatura inferior a -12°C.

II - As preparações quentes devem ser mantidas e distribuídas em temperatura superior a 60°C por um período máximo de seis horas.

III - O resfriamento de alimentos preparados deve garantir a redução da temperatura de 60°C para 10°C em até duas horas.

IV - Alimentos preparados devem ser mantidos em refrigeração sob temperatura inferior a 5°C por, no máximo, cinco dias.

Quais estão corretas?

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1555973 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Engenheiro - Segurança de Barragens
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ANEELResoluções da ANEEL

A Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015 (ANEEL, 2015), cita que a ANEEL poderá exigir do empreendedor a elaboração do Plano de Ação de Emergência - PAE sempre que considerá-lo necessário, independentemente da classificação da barragem.

Em relação a essa afirmativa, é CORRETO dizer que:

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1545446 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Auxiliar em Regulação
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Para ser regularmente nomeado, o candidato aprovado em concurso público deverá cumprir alguns requisitos. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 190 de 2015, NÃO é requisito para a nomeação:

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1515651 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Geólogo
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ANEELResoluções da ANEEL

No Art. 3º da Resolução Normativa nº 696, de 15/12/2015, a ANEEL determina a classificação das barragens destinadas à geração de energia elétrica, segundo matriz de traços reproduzida abaixo:

	Dano potencial associado
Categoria de risco	alto	médio	baixo
alto	A	B	B
médio	B	C	C
baixo	B	C	C

Sobre o disposto na RN 696/2015, fazem-se as seguintes afirmativas:

I. As categorias de risco que compõem a matriz final de classificação de uma dada barragem são estimadas em termos de variáveis como o volume total do reservatório, o potencial de perda de vidas humanas, o impacto ambiental e o impacto socioeconômico em caso de ruptura.

II. O dano potencial associado é dependente de fatores como as características técnicas da estrutura, seu estado de conservação e a consistência do plano de segurança da barragem, incluindo desde a documentação do projeto até os relatórios de inspeção e monitoramento.

III. O impacto ambiental, na composição do cálculo final da classe de uma dada barragem, decorre da possibilidade de atribuição de interesse ambiental relevante à área afetada pela barragem ou da existência de legislação específica a proteger a área afetada pela barragem.

Está CORRETO o que se afirma em:

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1515049 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Engenheiro - Segurança de Barragens
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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

O parágrafo II do Art. 5º da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 estabelece que “A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), à entidade que concedeu ou autorizou o uso do potencial hidráulico, quando se tratar de uso preponderante para fins de geração hidrelétrica”.

No caso de barragens com essa finalidade, ou seja, geração hidrelétrica, é CORRETO dizer que a fiscalização será exercida pela: