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Na constituição da tarifa, os encargos setoriais incluem

 

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Como disposto pela ANEEL, para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, uma distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. A tarifa considera três custos principais distintos:

 

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Em um contrato de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica, a concessionária obriga-se a prover o atendimento da atual demanda dos serviços concedidos e também a implantar novas instalações, bem como ampliar e modificar as existentes, de modo a garantir o atendimento da futura demanda de seu mercado de energia. Essa obrigação consta nos contratos

 

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Em um contrato de concessão para distribuição de energia elétrica,

 

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Os novos contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica

 

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é uma

 

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Segundo a Lei nº 10.438 de 2002, os recursos da CDE são provenientes

 

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A Lei nº 10.848 de 2004 dispõe sobre a comercialização de energia elétrica entre concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica, bem como sobre a comercialização entre esses e seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional, mediante contratação regulada ou livre.

Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

 

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A Lei nº 10.438 de 2002 cria o PROINFA e a CDE, que são, respectivamente, o Programa

 

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Assinale a alternativa correta que apresenta a instituição que, entre suas atribuições, é responsável pela resolução de conflitos, questões e divergências, no âmbito administrativo, entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.

 

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