1877908 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Advogado
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar que

A

não se submetem a controle de legalidade, uma vez que as agências reguladoras podem criar normas primárias e, portanto, hierarquicamente equivalentes à lei.

B

podem tratar validamente de matérias abarcadas pelas competências discricionárias da Agência que a ela tenham sido conferidas por lei.

C

são intangíveis em face do controle jurisdicional, por força do princípio da separação das funções.

D

são válidas como normas regulamentares e sujeitas hierarquicamente às normas primárias aplicáveis ao setor regulado.

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1877906 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Advogado
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Sobre o denominado “contrato de gestão”, avença firmada entre a União e as Agências Reguladoras, tal como previsto pela Lei 9.427/1996 para ser celebrado entre a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Poder Executivo, é CORRETO afirmar que

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1873929 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 36/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o manuseio de resíduos nos serviços de saúde, deve focar os aspectos inta e extra estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo dentre outras as seguintes etapas:

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1815730 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Engenheiro - Planejamento Hidroenergético
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ANEELResoluções da ANEEL

Analise as seguintes afirmativas considerando a classificação das unidades consumidoras segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL.

I. Qualquer unidade consumidora de energia elétrica será classificada em um dos dois grupos: A (alta tensão) ou B (baixa tensão).

II. As unidades consumidoras rurais são enquadradas no grupo denominado de baixa tensão.

III. O que define as unidades consumidoras como grupo de alta tensão é o recebimento de tensão superior a 2,3 kilovolts (KV) ou o atendimento a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia.

Está CORRETO o que se afirma em:

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1815568 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Engenheiro - Segurança de Barragens
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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, no inciso IV do Art. 16, estabelece que “o órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a articular-se com outros órgãos envolvidos com a implantação e a operação de barragens no âmbito da bacia hidrográfica”. Em relação a essa afirmativa, é CORRETO dizer que

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1745631 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Técnico de Enfermagem
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ANVISARDCs

A Central de Material e Esterilização é a unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.

Sobre tipologia e definições de alguns produtos, relacione as duas colunas a seguir:

1) Produtos para a saúde críticos

2) Produtos para a saúde semicríticos

3) Produtos para a saúde não-críticos

( ) São produtos que entram em contato com pele íntegra ou não entram em contato com o paciente.

( ) São produtos utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular.

( ) São produtos que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.

Marque a opção que apresenta a sequência correta.

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1737923 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPA
Orgão: UEPA

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Residência em Farmácia e Bioquímica - Hematologia e Hemoterapia
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ANVISA

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agencia Nacional de Saúde /ANVISA - RDC nº 306/2004 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, é correto afirmar que:

A

as características dos riscos das substâncias químicas pertencentes ao do grupo D são as contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, conforme NBR 14725 da ABNT e Decreto/PR 2657/98.

B

os grupos de resíduos são classificados em: A-Biológico, B-Químico, C-Risco radioativo, D-Reciclado, E-perfurocortante.

C

são etapas do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: geração, segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externo, disposição final e varrição.

D

os materiais perfurocortantes, grupo B, devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados.

E

as bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes não utilizadas (contaminação, má conservação, vencido) e restos de amostras de sangue de laboratório fazem parte do grupo A subdivisão A2.

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1734387 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico em Equipamentos Médico-Odontológicos
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ANVISA

De acordo com o Manual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Serviços Odontológicos, um processo físico ou químico que elimina a maioria dos micro-organismos patogênicos de objetos inanimados e de superfícies caracteriza a

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1734386 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico em Equipamentos Médico-Odontológicos
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ANVISA

De acordo com o Manual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Serviços Odontológicos, NÃO é um princípio ativo aceito pelo Ministério da Saúde para a antissepsia das mãos:

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1721046 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEELResoluções da ANEEL

Segundo as definições da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, a aferição de um medidor de energia é

A

um teste realizado pelo usuário ou consumidor, que pode instalar uma carga qualquer, de potência conhecida, no medidor para verificar se a medição realizada pelo equipamento é consistente com as informações citadas na carga.

B

a verificação, realizada pela concessionária ou distribuidora, dos valores indicados por um instrumento medidor e da sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica. Ela pode apenas ser realizada em laboratório.

C

a verificação, realizada pela concessionária ou distribuidora, na unidade consumidora ou em laboratório, dos valores indicados por um instrumento medidor e da sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica.

D

a verificação, realizada pela ANEEL, dos valores indicados por um instrumento medidor e da sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica. Ela pode apenas ser realizada in situ, no ponto de conexão do medidor à instalação.

E

um teste realizado pelo usuário ou consumidor, que pode instalar uma carga de precisão metrológica para verificação da medição realizada pelo equipamento, realizando uma compensação ou ajuste para adequá-lo à medida correta. As informações de compensação são posteriormente enviadas à concessionária para abatimento ou aumento da fatura mensal.