2558984 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 216, em setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Esta resolução aplica-se aos serviços de alimentação que realizam as atividades de manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo (http://e-legis.bvs.br/leisref/public/home.php). Esta Resolução prevê a aplicação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) em serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Considerando as definições descritas nessa lei, julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:

A

Alimentos preparados: são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda, embalados ou não, caracterizados pelo processo cru na comercialização.

B

Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas é o mesmo que desinfecção e higienização: consiste num sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênico- sanitária do alimento.

C

Resíduos e Saneantes são materiais a serem descartados, oriundos da área de preparação e das demais áreas do serviço de alimentação.

D

É definido que antissepsia é uma operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete antisséptico ou por uso de agente antisséptico após a lavagem e secagem das mãos.

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2556929 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Itaocara-RJ

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Conforme o Art. 13 da Lei nº 9961 de 28 de janeiro de 2000, a Câmara de Saúde Suplementar deverá ser integrada por um representante de cada órgão ou entidade.

Não faz parte dessa Câmara o:

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2556913 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Itaocara-RJ

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Conforme o Art. 4, da Lei nº 9961, relativa à criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não compete à ANS:

A

Estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras.

B

Avaliar o impacto que as tecnologias provocam na saúde.

C

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.

D

Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.

E

Autorizar o registro dos planos privados de assistência à saúde.

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2556912 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Itaocara-RJ

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Existem 10 agências reguladoras no Brasil, dentre as quais está a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Sobre a ANS, é correto afirmar:

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2554503 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC

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Farmacêutico Fiscal
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ANVISARDCs

“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.

Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+

Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7d-c86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.

A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:

A

O procedimento de fracionamento é uma parte distinta de dispensação de medicamentos, sendo necessária a expedição de nova licença ou autorização de funcionamento para a execução desse procedimento, para que sejam atendidas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução e seus anexos.

B

As farmácias que tem manipulação de medicamentos não poderão usar o espaço já existente como área de fracionamento para os fins desta resolução, as instalações necessitam de adequação às operações correspondentes, dispondo de todos os equipamentos e materiais de forma organizada, objetivando evitar os riscos de contaminação, misturas ou trocas de medicamentos, sem prejuízo das demais normas sanitárias vigentes.

C

As restrições da RDC 80/2006 não se aplicam aos estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, desde que os medicamentos fracionados se destinem à elaboração de doses unitárias para uso exclusivo de pacientes internados ou em atendimento de urgência ou emergência.

D

Fica a critério do estabelecimento a manutenção do registro das operações relacionadas com a dispensação de medicamentos na forma fracionada, sendo que o rastreamento do produto é de responsabilidade do órgão de vigilância sanitária competente, nos termos da legislação vigente.

E

Quando a bula dos medicamentos não puder ser disponibilizada para todos os usuários dos medicamentos fracionados, o estabelecimento farmacêutico é responsável por disponibilizar as informações técnicas dos medicamentos aos usuários, de modo a lhe assegurar o acesso à informação adequada, independentemente das orientações e recomendações inerentes à atenção farmacêutica.

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2553914 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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CAFAR - Farmácia, Bioquímica ou Análises Clínicas
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ANVISARDCs

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 302/2005.

A seguir, marque a opção com a sequência correta.

( ) O laudo emitido pelo laboratório de apoio deve estar disponível e arquivado pelo prazo de 3 (três) anos.

( ) Com relação à organização, o posto de coleta laboratorial deve possuir vínculo com apenas um laboratório clínico.

( ) Cabe exclusivamente aos laboratórios de apoio, verificar a calibração de equipamentos de medição mantendo o registro das mesmas.

( ) Não é exigida aos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial privados a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

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2551879 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO

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Enfermeiro
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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. É incorreto afirmar que:

A

Determina a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

B

Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

C

o NSP deverá elaborar o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), contendo também estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço.

D

No âmbito dessa resolução, evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde.

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2549967 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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CAFAR - Farmácia, Bioquímica ou Análises Clínicas
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A Resolução RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 306, da ANVISA, de 7 de Dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. De acordo com essa RDC, analise as afirmativas abaixo.

I. É proibido reencapar agulhas ou retirá-las manualmente das seringas para proceder o descarte.

II. O armazenamento externo (abrigo de resíduos) do grupo A pode ser feito juntamente com o Grupo E.

III. Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós transfusão são classificadas como resíduos do grupo B.

IV. O transporte interno consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou ao armazenamento externo, com a finalidade de apresentação para a coleta.

Está correto apenas o que se afirma em

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2353513 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Enfermeiro
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, na seção VII referente à Inspeção, Preparo e Acondicionamento dos produtos para saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A limpeza dos produtos para saúde, seja manual ou automatizada, deve ser avaliada por meio da inspeção visual, com o auxílio de lentes intensificadoras de imagem, de, no mínimo, oito vezes de aumento, complementada, quando indicado, por testes químicos disponíveis no mercado.

B

As embalagens utilizadas para a esterilização de produtos para saúde devem estar regularizadas junto à Anvisa, para uso específico em esterilização.

C

A Central de Materiais e Esterilização (CME) que utiliza embalagem de tecido de algodão deve possuir um plano contendo critérios de aquisição e substituição do arsenal de embalagem de tecido mantendo os registros desta movimentação.

D

A CME e a empresa processadora devem utilizar embalagens que garantam a manutenção da esterilidade do conteúdo, bem como a sua transferência sob técnica asséptica.

E

É preconizado o uso de caixas metálicas sem furos para esterilização de produtos para garantia da qualidade do processo e no transporte dos materiais ao seu devido destino.