No que concerne à NIP, julgue o item seguinte.

Na ANS, o objetivo geral do Projeto IA é a criação de um sistema de inteligência artificial capaz de gerar os documentos de classificação de demanda NIP, para a redução do tempo gasto do servidor com análise, redação e formatação.

Julgue o item seguinte, relativos às possibilidades de classificação e ao tratamento de demandas recebidas pela ANS.

Após a fase eletrônica da notificação de demanda preliminar, na qual a operadora/administradora é notificada automaticamente para a resolução do conflito, algumas demandas são encaminhadas para a fase de classificação de demanda, a exemplo das demandas com retorno do beneficiário, informando que a questão não foi solucionada pela operadora, e as demandas não respondidas pela operadora no prazo legal previsto.

Julgue o item seguinte, relativos às possibilidades de classificação e ao tratamento de demandas recebidas pela ANS.

Recebida a demanda de reclamação pela ANS, a operadora é notificada para que adote as medidas necessárias para a solução da demanda junto ao beneficiário, no prazo de até 10 dias úteis, no que se refere à notificação de intermediação preliminar (NIP) assistencial.

Julgue o item seguinte, relativos às possibilidades de classificação e ao tratamento de demandas recebidas pela ANS.

No reconhecimento da reparação voluntária e eficaz (RVE), considera-se como comprovação de contato com o usuário cópia de email ou relato de ligação, acompanhado ou não da transcrição ou do arquivo de áudio, com informação da data, do horário, da pessoa contatada e das medidas adotadas para a resolução do conflito.

Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.

O processo administrativo instaurado contra a operadora ou prestadora de serviço de assistência à saúde pode, antes de aplicada a penalidade, a título excepcional, ser suspenso pela ANS, se a referida operadora ou prestadora de serviço assinar termo de compromisso de ajuste de conduta perante a diretoria colegiada e cumprir as exigências legais.

Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.

O relatório de análise conclusiva é o documento emitido pelo diretor de fiscalização ou agente delegado, responsável por julgar procedente ou improcedente, integral ou parcialmente, o auto de infração ou a representação lavrada.

Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.

Compete à Diretoria de Fiscalização da ANS promover a articulação com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da sociedade civil organizada, inclusive por meio de ações de cooperação técnica, visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o disposto em lei.

Julgue o item seguinte, relativos a provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) e ativos garantidores.

Uma parte da PESL destina-se ao ressarcimento ao SUS dos valores referentes ao atendimento de beneficiários na rede pública de saúde.

Julgue o item seguinte, relativos a provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) e ativos garantidores.

Segundo dados do terceiro quadrimestre de 2024, do total do volume de aplicações financeiras realizadas pelas operadoras, em torno de 52% estão contabilizados como ativos garantidores.

Julgue o item seguinte, relativos a provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) e ativos garantidores.

Os bens garantidores da provisão técnica registrados juntos à ANS podem ser alienados a qualquer tempo, desde que substituídos por outros bens de valor igual ou superior nos mencionados registros.