Sobre a higienização das mãos em serviços de saúde, de acordo com a RDC 42 de 201O:

 

I. A higienização simples das mãos é o ato de higienizar as mãos com água e sabonete associado a agente antisséptico.

 

II. A preparação alcoólica para higienização das mãos sob a forma líquida deve conter entre 60% e 80% de álcool na concentração final.

 

III. É obrigatório, para fins de higienização das mãos, o uso do álcool regularizado na ANVISA, como produto saneante.

 

IV. A preparação alcoólica para higienização das mãos sob a forma em gel deve possuir a concentração final mínima de álcool de 70%, com atividade antibacteriana comprovada por testes de laboratório in vitro.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos contratos de óleo e gás em regime de partilha de produção, sem participação especial, a alíquota de royalties estabelecida por lei, considerando que a base de cálculo da ANP é a receita bruta mensal de cada campo produtor, é:

Pelo Estatuto da PPSA para contratos de partilha de produção, o Conselho Fiscal, em processos de rotina, deve obrigatoriamente contratar:

A Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. A Resolução moderniza o arcabouço regulatório do setor, definindo obrigações claras para agentes econômicos (vendedores, importadores, transportadores). Marque a alternativa correta quanto às disposições dessa Resolução para o gás natural oriundo dos reservatórios do pré-sal havendo impossibilidade de atendimento aos limites dos teores de metano e etano estabelecidos no Anexo da Resolução:

Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não é regime jurídico em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

Com base na Resolução nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinale a afirmativa incorreta.

À luz da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, que criou o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos, alterou dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, bem como ainda considerando os termos da Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010, que autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), assinale a afirmativa correta.

O Acordo de Individualização da Produção, conhecido pela sigla AIP, é um instituto jurídico mundialmente reconhecido, que evita a produção predatória de jazidas portadoras de hidrocarbonetos que se estendem além dos limites de uma determinada área sob contrato − Jazidas Compartilhadas. Marque a alternativa correta: