No que se refere à legislação da Aneel, analise as afirmativas a seguir:

I. Em conformidade com o seu Regimento Interno, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, autarquia sob regime especial, é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação específica e em conformidade com as diretrizes do governo federal.

II. O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, no prazo de 6 (seis) meses, contado a partir da data de publicação da regulamentação.

III. As incumbências são gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica.

Assinale

Sobre antibióticos, hormônios e citostáticos, o CRFSP relata que A RDC Anvisa nº 67/2007 determina que, para a manipulação destas classes terapêuticas, as farmácias devem possuir salas exclusivas para cada classe, contendo uma antecâmara, com sistemas de ar independentes e de eficiência comprovada. Estas salas devem possuir pressão negativa em relação às áreas adjacentes, para evitar contaminação cruzada e proteger o manipulador e o meio ambiente. Em adição a estes parâmetros, a manipulação de medicamentos citostáticos para terapia antineoplásica (TA) deve seguir os requisitos mínimos determinados pela RDC Anvisa nº 220/2004. Dentre esses requisitos, destacam-se: necessidade de área destinada à paramentação; cabine de segurança biológica da , conforme a RDC Anvisa nº 50/2002.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com a RDC 216 da ANVISA, a higienização é a operação que compreende duas etapas: a limpeza e a desinfecção. Essa regulamentação define desinfecção como sendo a operação:

A RDC nº 21/2015 dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral. Essa resolução estabelece a composição específica para as fórmulas padrão de TNE em que a quantidade de macronutrientes deve estar assim distribuída: a quantidade de proteínas na formulação deve ser ≥ a 10% e < que ________ do Valor Energético Total (VET) do produto; a quantidade total de lipídios na formulação deve ser ≥ a ______ e ≤ a 35% do VET; e a quantidade de carboidratos na formulação deve ser ≥ a 45% e ≤ a ________ do VET do produto.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Na produção, o tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo,

Garantir a segurança do paciente é função precípua de todos os profissionais da saúde. Nesse sentido, a Resolução da Diretoria Colegiada RDC 36/2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária instituiu ações no sentido de promover a segurança do paciente e gerar uma melhoria na qualidade dos serviços de saúde. Uma dessas ações é a criação do Núcleo de Segurança do Paciente, que entre outras funções, deve monitorar os incidentes e eventos adversos ocorridos na Instituição.

Sobre os conceitos relacionados à segurança do paciente presentes na RDC 36/2013, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:

1. Evento adverso

2. Incidente

3. Cultura de segurança

4. Garantia de qualidade

( ) Ocorrência que resulta em comprometimento da função ou estrutura do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

( ) Os comprimidos de dois pacientes foram trocados no momento da dispensação e também da administração. Embora os pacientes tenham tomado os medicamentos errados, esse evento não resultou em dano a eles.

( ) Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.

Em seguida, assinale a única alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 222 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 28 de março de 2018 e suas atualizações, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências. Os hospitais, como são geradores de RSS, devem elaborar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), sendo necessário que seus funcionários conheçam o conteúdo do Plano. Considerando o disposto nessa resolução, marque a alternativa CORRETA:

A higiene das mãos nos serviços de saúde tem por finalidade prevenir e controlar as infecções relacionadas à assistência à saúde, visando à segurança do paciente, dos profissionais e de todos aqueles envolvidos nos cuidados (Protocolo para a Prática de Higiene das Mãos em Serviços de Saúde - ANVISA, 2013).

Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA: