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De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:
 

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Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:
I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor. II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial. III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.
Quais estão corretas?
 

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A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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De acordo como o Art. 7º, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, da ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta as competências do Núcleo de Segurança do Paciente.

I - Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos, propondo ações preventivas e corretivas.

II - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

III - Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde.

IV - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.

V - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.

VI - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

 

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1970933 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
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Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com, no mínimo, as seguintes informações:

I. Designação do produto.

II. Data de fracionamento.

III. Prazo de validade após a abertura ou retirada da embalagem original.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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1970929 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
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Sobre as boas práticas para os serviços de alimentação, analisar a sentença abaixo:

A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção (1ª parte). O acesso às instalações deve ser controlado e comum a outros usos (2ª parte). As instalações físicas, como piso, parede e teto, devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável (3ª parte).

A sentença está:

 

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1970761 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
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Sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinalar a alternativa INCORRETA:

 

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1959871 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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O prazo máximo de carência estabelecido pela Lei nº 9656/98 para partos a partir da 38ª semana de gravidez é de:
 

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1959867 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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Conforme a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS, o critério de obrigatoriedade de cobertura para mamografia digital se refere a:
 

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1959866 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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São os planos contratados a partir de 02/01/1999 e comercializados de acordo com as regras da Lei nº 9656/98 que proporcionam aos consumidores a cobertura assistencial definida pela ANS relativa a todas as doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além de outras garantias. A Lei nº.9656/98, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, tornou obrigatória a cobertura para consumidores que aderiram aos planos regulamentados a partir de Janeiro/99 das seguintes despesas, EXCETO:
 

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