A Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), trata da intercambialidade de similares e medicamentos de referências.

Analise as afirmações abaixo sobre esta resolução e em seguida responda o que se pede.

I- Os medicamentos isentos de prescrição não são objeto desta Resolução.

II- Será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade
relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados e analisados pela ANVISA.

III- A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.

IV- Os medicamentos similares intercambiáveis que não tiverem suas bulas alteradas no período de 1 ano poderão continuar sendo
comercializados no país.

Está CORRETO o que se afirma em:

A RDC 216 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos visando sempre à proteção à saúde da população.

Considerando esta afirmativa, marque a alternativa INCORRETA.

Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, a cada dois dias e usados, exclusivamente, nas dependências internas do estabelecimento.

( ) Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.

( ) Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.

Segundo o Protocolo de Identificação do Paciente (ANVISA, 2013), a identificação correta é o processo pelo qual se assegura ao paciente que a ele é destinado determinado tipo de procedimento ou tratamento, prevenindo a ocorrência de erros e enganos que o possam lesar.

Em relação à essa temática, analise as afirmativas abaixo:

I- Erros de identificação do paciente podem ocorrer, desde a admissão até a alta do serviço, em todas as fases do diagnóstico e do tratamento.

II- A confirmação da identificação do paciente será realizada antes do cuidado.

III- O número do quarto/enfermaria/leito do paciente não pode ser usado como um identificador.

IV- A identificação de todos os pacientes deve ser realizada em sua admissão no serviço através de uma pulseira.

Estão CORRETAS as assertivas:

Segundo a ANVISA (BRASIL, 2006), os profissionais da odontologia estão expostos a riscos ocupacionais com a possibilidade de ocorrência de evento adverso. A seguir, encontram-se duas colunas, A e B, que correspondem aos riscos ocupacionais mais frequentes e às suas causas, respectivamente.

Coluna A

1. Físicos.

2. Químicos.

3. Ergonômicos.

4. Mecânicos ou de Acidente.

5. Pela falta de conforto e higiene.

6. Biológicos.

Coluna B

( ) Postura incorreta; ausência do profissional auxiliar e/ou técnico; falta de capacitação do pessoal auxiliar; atenção e responsabilidade constantes; ausência de planejamento; ritmo excessivo.

( ) Presença de um agente biológico; exposição a material biológico contaminado.

( ) caneta de alta rotação; compressor de ar; equipamento de RX; equipamento de laser; fotopolimerizador; autoclave; condicionador de ar.

( ) Falta de produtos de higiene pessoal; como sabonete líquido e toalha descartável nos lavatórios; ausência de água potável para consumo; não fornecimento de uniformes; ausência de ambientes arejados para lazer.

( ) Espaço físico subdimensionado; arranjo físico inadequado; instrumental com defeito ou impróprio para o procedimento; perigo de incêndio ou explosão; edificação com defeitos; improvisações na instalação da rede hidráulica e elétrica; ausência de EPI.

( ) Amalgamadores; desinfetantes químicos (álcool, glutaraldeído, hipoclorito de sódio, ácido peracético, clorexidina, entre outros); os gases medicinais como óxido nitroso.

Baseado nos dados acima, numere a Coluna B de acordo com a Coluna A e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

Sobre as etapas do manejo dos resíduos de saúde (RSS) e considerando a RDC nº 222/2018, assinale a alternativa correta

Os Núcleos de Segurança dos Pacientes (NSP), previstos na Portaria MS/GM nº 529/2013 e na RDC Anvisa nº 36/2013, são instâncias que devem ser criadas nos estabelecimentos de saúde para promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente. Os NSP em hospitais terão conformação distinta dos NSP em estabelecimentos de saúde não hospitalares. Com relação ao exposto, assinale a alternativa que indica competência dos NSP.

O Artigo 29, Seção III, Capítulo Ill, da RDC 222/2018, que regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), diz que abrigo temporário de RSS deve apresentar os itens descritos nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

No caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender os serviços do consumidor, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação da Anatel. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Suspensão parcial: quinze dias após notificação – a prestadora poderá suspender parcialmente o provimento do serviço, com bloqueio das chamadas originadas, das mensagens de texto e demais serviços e facilidades que importem custo para o consumidor.

II. Suspensão total: trinta dias após o início da suspensão parcial – a prestadora poderá suspender totalmente o provimento do serviço, inabilitando-o a originar e receber chamadas. Neste caso, é vedada a cobrança de assinatura ou qualquer outro valor referente à prestação de serviços.

III. Suspensão definitiva: sessenta dias após o início da suspensão total – a prestadora poderá desativar definitivamente o serviço prestado ao consumidor e rescindir o contrato de prestação do serviço. Apenas depois da rescisão do contrato é que a prestadora poderá incluir o registro de débito em sistemas de proteção ao crédito, desde que encaminhe para o consumidor comprovante escrito da rescisão, no prazo máximo de 15 dias. Caso o consumidor efetue o pagamento antes da rescisão, a prestadora deve restabelecer o serviço em 72 horas, contadas a partir do conhecimento da quitação do débito ou da inserção de créditos.

Assinale