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Foram encontradas 3.801 questões.

3408527 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itajubá-MG
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Itajubá (Resolução nº 979/2016), NÃO pode ser autor de proposições para apreciação pela Câmara Municipal:
 

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3408196 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Pref. Cachoeira Dourada-GO
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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:
 

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3403036 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
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O Município de Além Paraíba, em norma devidamente aprovada pela Câmara Municipal, aprovou uma lei que toma as seguintes medidas:

I. Subvencionamento público exclusivamente para a Igreja Católica.
II. Preferência para os brasileiros nascidos em Além Paraíba para o acesso à educação infantil e básica.
III. Determinação de um imposto, cujo fato gerador recai sobre a existência e utilização de templos de todos os cultos religiosos de forma indistinta à religião.

Segundo a Lei Orgânica do Município é ilegal o que se afirma em
 

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3391232 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dilermando Aguiar-RS
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O que acontece com as sessões legislativas marcadas para datas que coincidem com feriados?

 

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3391231 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dilermando Aguiar-RS
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As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. O Vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de , se o seu voto for decisivo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

 

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3391156 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
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A questão a seguir se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Seja uma situação na qual o Presidente eleito pela Câmara de Vereadores se encontra ausente ou impedido. Pela ordem estabelecida, o Vice-Presidente deve substituí-lo. Entretanto, ele também está ausente ou impedido. Nesse sentido, quem deve assumir a chefia do Poder Legislativo?

 

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3391155 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
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A questão a seguir se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Tem-se que os Vereadores percebem remuneração fixada por Decreto Legislativo da Câmara, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Acerca da remuneração dos Vereadores, pode-se afirmar que é composta:

 

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3391154 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
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A questão a seguir se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

A Câmara poderá realizar sessão ordinária ou extraordinária em caráter secreto, a requerimento de líder ou por iniciativa do Presidente. Acerca da sessão secreta, analise as assertivas.

l. A sessão secreta deverá ser requerida reservadamente ao Presidente, quando não for obrigatória, declinando-se, porém, os motivos que a justifiquem.

II. Deferido o pedido, o Presidente fará sair do recinto das sessões todos que estiverem presentes.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

 

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3391153 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
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A questão a seguir se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Pode-se afirmar que a Mesa da Câmara, excluída a primeira da legislatura, será eleita na última sessão legislativa anterior ao recesso, para período de um ano. A eleição dos membros da Mesa far-se-á através de votação secreta, observados alguns requisitos. Qual das alternativas apresenta um desses requisitos de forma INCORRETA?

 

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3391152 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
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A questão a seguir se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Se um Vereador cometer, no recinto da câmara, excesso que deva ser reprimido, estará sujeito, conforme a gravidade do ato, a determinadas sanções, como advertência pessoal da Presidência. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de sanções? l. Afastamento do Plenário; II. Advertência em Plenário, III. Suspensão.

 

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