O funcionamento das atividades legislativas depende da correta observância das normas regimentais que disciplinam as sessões da Câmara Municipal. Nesse contexto, o Regimento Interno estabelece que as sessões legislativas se classificam e se realizam como

Durante uma Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadania, a Mesa Diretora pode ser estendida para incluir autoridades convidadas. Nesses casos, a quem compete o “Poder de Polícia” e a manutenção da ordem no recinto?

O vereador responsável por uma das ouvidorias especiais da Câmara Municipal de Goiânia, em ato durante a 30ª Parada do Orgulho LGBT de Goiânia, ocorrida em 14 de setembro de 2025, manifestou o seguinte: “Nossa missão é garantir que toda vítima de preconceito saiba que não está desamparada. A Ouvidoria existe para acolher sua voz, com sigilo e respeito, e para transformar sua denúncia em ação concreta. Estaremos na parada, lado a lado com a comunidade, para reforçar esse compromisso”. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia e o contexto da notícia, o parlamentar é responsável pela

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, é prerrogativa da “Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, entre outras competências, tratar

De acordo com a Resolução nº 65/2008, datada de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o Regimento Interno da ALEMS, cabe à Mesa Diretora

Com relação à eleição da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/08).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/2008), as questões de ordem

Julgue o seguinte item, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Os membros efetivos da Mesa da Câmara dos Deputados não podem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.

Julgue o seguinte item, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.

Julgue o seguinte item, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As sessões ordinárias da Câmara dos Deputados constarão do pequeno expediente, do grande expediente, da ordem do dia e, desde que haja tempo, das comunicações parlamentares.