Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Município, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre as deliberações no plenário:

I. Do resultado da votação simbólica qualquer Vereador poderá requerer verificação mediante votação nominal, não podendo o Presidente indeferi-la.

II. O processo de votação simbólico consiste na expressa manifestação de cada Vereador, pela chamada nominal, sobre em que sentido vota, respondendo sim ou não, salvo quando, conforme previsto em lei, tratar-se de votação através de cédulas.

III. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria absoluta, sempre que não se exija a maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações constitucionais, legais e regimentais aplicáveis a cada caso.

IV. A matéria será considerada em fase de votação a partir do momento em que o Presidente declarar encerrada a discussão.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, é correto afirmar que:

De acordo com as regras referentes à composição e à eleição da Mesa da Câmara, previstas no Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, assinale a única alternativa correta.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, sobre as funções da Câmara Municipal, é correto afirmar que:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Capim (Resolução nº 003/2012), a quem compete gerir a correspondência da Casa, providenciando a expedição de ofícios em geral e de comunicados individuais aos Vereadores?

Nos concursos para a carreira docente, a composição das comissões julgadoras obedece a uma série de regras distintas estabelecidas no Regimento Geral e que dependem do grau acadêmico visado. No entanto, é possível extrair, de todas as regras, uma norma geral que poderia ser assim enunciada: Os examinadores devem

Em matéria recursal, quando as normas universitárias forem omissas, a análise caberá à Comissão de

Considerando as normas constantes do Estatuto e do Regimento Geral, são presidentes de órgãos colegiados da Universidade ou de suas Unidades, EXCETO:

Em matéria recursal, quando as normas universitárias forem omissas, a análise caberá à Comissão de

Considerando as normas constantes do Estatuto e do Regimento Geral, são presidentes de órgãos colegiados da Universidade ou de suas Unidades, EXCETO: