Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir:

I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.

III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.

IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:

I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.

II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.

III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.

IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.

Tem-se que, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verifique far-se-á eleição   , observadas algumas normas, como a presença da maioria   dos Vereadores e escolha do candidato mais   em caso de empate entre os concorrentes.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, será obedecida determinada ordem que inclui quantos dos seguintes itens? I. Indicação dos líderes de bancada; II. Determinação da remuneração-base dos Vereadores e demais assessores; III. Eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes; IV. Prestação do compromisso legal.

Analise o texto que segue, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores:

Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto, não sendo invioláveis por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice-Líder substituir o Líder em sua ausência sendo investido de todas as prerrogativas. Quantos dos seguintes itens trazem prerrogativas do Líder, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores?

I. Discutir proposições e encaminhar-lhes a votação pelo prazo regimental, somente quando inscrito;

II. Indicar a Mesa, para nomeação, os auxiliares que deverão permanecer a serviço da Bancada;

III. Indicar os Vereadores de sua representação partidária para integrar comissões;

IV. Decidir pela troca de Vereador eleito por outro não-eleito, desde que do mesmo partido.