Um Vereador recém-eleito não comparece à Sessão Solene de Instalação no dia 1º de janeiro. Ele envia uma comunicação à Câmara informando que está em viagem e que pretende tomar posse em momento oportuno. Dez dias após a instalação, ele se apresenta à Secretaria para assinar o termo de posse e entregar os documentos exigidos. Sobre o processo de instalação e a posse dos Vereadores, assinale a conduta correta:

Considerando os deveres inerentes ao cargo de Vereador, determine a hipótese em que ocorre o impedimento legal de voto em deliberações do Plenário:

Analise as sentenças a seguir a respeito do período de funcionamento da Câmara de Vereadores e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, de acordo com o Regimento Interno:

(   ) A Sessão Legislativa tem início em 1º de fevereiro e término em 16 de dezembro de cada ano.

(   ) O recesso parlamentar compreende o intervalo entre 17 de dezembro a 31 de janeiro do ano subsequente.

(   ) Cada Legislatura divide-se em duas sessões legislativas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

No processo de eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville, assinale a alternativa que indica o procedimento correto a ser adotado, caso nenhum candidato aos cargos obtenha a maioria absoluta dos sufrágios na primeira votação:

A respeito da regra vigente quanto à duração e recondução para os cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville, assinale a alternativa correta:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saquarema é composta por:

A Lei Orgânica estabelece como competência da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispor sobre sua organização e seus serviços internos, bem como sobre a criação, transformação ou extinção de seus cargos empregos e funções e fixação das respectivas remunerações, observada a legislação em vigor. Estas ações correspondem à seguinte função da Câmara:

Considerando as situações hipotéticas descritas a seguir, de acordo com as regras de quórum e maiorias fixadas expressamente na Lei Orgânica do Município de Potirendaba, assinale a alternativa que apresenta um procedimento juridicamente regular.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, como regra, as comissões permanentes serão compostas por três membros, com exceção da seguinte comissão, que será composta por cinco membros:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá prevê que o processo de destituição de membro da Mesa terá início por representação subscrita por, no mínimo, ___________ dos vereadores, necessariamente lida em Plenário, na fase do Expediente, com ampla e circunstanciada fundamentação, sobre as irregularidades imputadas.