De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, a atribuição do Poder Legislativo municipal de gerir seus serviços internos, sua organização administrativa, seus servidores e sua estrutura funcional corresponde à:

Em consonância com as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati a respeito da estrutura, da composição e do mandato da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com as disposições regimentais relativas às atribuições institucionais e ao funcionamento da Câmara Municipal de Aracati, assinale a alternativa que indica corretamente o exercício da sua função judiciária atípica:

Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati referentes ao processo de destituição dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.

Durante os preparativos para o registro de candidaturas no município, a comissão partidária analisou os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati para a disputa do cargo de parlamentar local.
De acordo com a literalidade das normas regimentais, assinale a alternativa que indica uma condição de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador:

De acordo com a legislação e a estrutura administrativa, em especial no município de Itaipulândia, qual é o agente político responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, representar o Poder Legislativo em juízo e fora dele, e assinar os atos da Mesa?

O Vereador João deseja sugerir ao Poder Executivo Municipal a revitalização de uma praça no bairro onde reside. Na mesma semana, sensibilizado pelo falecimento de um líder comunitário histórico da cidade, ele decide propor uma manifestação oficial de pesar em nome do Poder Legislativo. Acerca dos atos, assinale a alternativa correta:

A Mesa Diretora da Câmara de Joinville pretende realizar duas ações distintas:

1.Conceder o título de Cidadão Honorário a um médico que prestou serviços relevantes à cidade durante uma crise sanitária.

2.Alterar a estrutura administrativa interna da Câmara para criar uma nova assessoria técnica.

Assinale a alternativa que descreve corretamente os instrumentos corretos para essas finalidades e suas respectivas características:

Durante uma Sessão Ordinária, o Secretário da Mesa finaliza a leitura da matéria do expediente. Um Vereador, tendo consultado a ata da sessão anterior disponibilizada nos canais internos, percebe que houve um erro material no registro de um de seus requerimentos verbais e solicita a correção imediata. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Durante a Ordem do Dia de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville, um Vereador retirou-se do Plenário no início de uma votação e retornou antes das votações seguintes. Enquanto o procedimento estava em curso, outro parlamentar levantou Questão de Ordem para interrompê-lo. Ao prestar apoio à Mesa e registrar a ocorrência, o Secretário Legislativo deverá observar que: