3837042 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Cocal Sul-SC

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras Municipais

Considerando as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, o Presidente da Câmara somente poderá votar:

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3837028 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Cocal Sul-SC

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras Municipais

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, será considerado vago qualquer cargo da Mesa Diretora, quando:

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)For o Vereador destituído da Mesa por decisão do Plenário ou vier a falecer.

(__)Licenciar-se o membro da Mesa, do mandato de Vereador, por prazo superior a 180 dias, salvo por motivo de doença comprovada.

(__)Houver renúncia do cargo da Mesa pelo titular com aceitação do Plenário.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

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3836459 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, os debates deverão realizar-se com dignidade e ordem, cumprindo ao Vereador atender às determinações regimentais. Assim, conforme estabelecido no Regimento, o vereador que solicitar a palavra não deverá, com exceção de:

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3836458 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, requerimento é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público; manifesta-se sobre qualquer assunto da vida comunitária, no seu aspecto econômico, social, político e participa das atividades internas da Câmara. Considerando o estabelecido no Regimento sobre o Requerimento, assinale a alternativa incorreta:

A

Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do Presidente da Mesa Diretora.

B

O Requerimento protocolado não poderá ser reapresentado por outro vereador na mesma legislatura.

C

O Departamento de Protocolo é obrigado a realizar o protocolo do requerimento, ainda que verifique tratar-se de matéria idêntica a de outro requerimento anteriormente protocolado.

D

São exemplos de requerimentos escritos constituição de comissão de representação, votos de pesar por falecimento e requisição de documentos oficiais da Câmara.

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3836454 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº.1/2022, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa, e versará sobre a sua administração, a Mesa Diretora e os Vereadores, é denominada corretamente como:

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3836450 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, as sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes. Sobre as características das sessões, conforme o Regimento, assinale a alternativa incorreta:

A

Durante as sessões plenárias é obrigatório o uso de paletó e gravata aos senhores vereadores e funcionários da Câmara.

B

Qualquer cidadão (ã) poderá assistir às sessões da Câmara, no recinto reservado ao público.

C

É garantido ao cidadão (ã) presente nas sessões da Câmara o direito de manifestar-se através de aplausos em apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário e atenda às observações do Presidente.

D

Bíblias ou livros sagrados poderão ficar, durante todo o tempo da sessão sobre a mesa, à disposição de quem deles dignamente quiser fazer uso.

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3836443 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Oficial Legislativo
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Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, estabelece que plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião de vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento. Se qualquer Vereador cometer, no Plenário, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará a (s) seguinte (s) providência (s):

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3836442 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Oficial Legislativo
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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, as comissões da Câmara serão permanentes e temporárias. Nesse sentido, trata-se corretamente de uma Comissão Temporária:

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3836441 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Oficial Legislativo
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Câmaras Municipais

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, a Mesa Diretora é o órgão diretivo da Câmara Municipal e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Com relação às atribuições dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa incorreta:

A

Quanto às publicações, compete ao Presidente autorizar, por meio da Assessoria de Imprensa, a publicação de informações, notas e documentos que digam respeito às atividades da Câmara e devam ser divulgados.

B

O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licença, ficando em tais hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções.

C

Compete ao Secretário auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços administrativos da Câmara Municipal, supervisionar os serviços da Secretaria e, junto com os demais membros da Mesa Diretora, manter a observância dos preceitos regimentais.

D

Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas nesse Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário.

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3836440 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO

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Oficial Legislativo
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Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, estabelece que as sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes. Sobre as características das sessões, assinale a alternativa incorreta:

A

As sessões Ordinárias compõem-se de três partes: Grande expediente; Ordem do dia; e Pequeno expediente.

B

Durante as sessões Extraordinárias a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

C

O Presidente da Câmara dará conhecimento aos vereadores da pauta das matérias a serem deliberadas nas sessões extraordinárias, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da convocação.

D

As sessões Especiais e Solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, mas não fica dispensada a leitura da ata e a verificação de presenças.