3787410 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR

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Técnico Administrativo
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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a quem compete a gestão da polícia interna?

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3783172 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP

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Técnico Legislativo
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Câmaras Municipais

No que tange às sessões ordinárias, extraordinárias e audiência pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A audiência pública é uma reunião que possibilita a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais, de forma a garantir o exercício de cidadania.

II – As sessões ordinárias são reuniões plenárias que acontecem nos dias e horas marcadas conforme o Regimento Interno.

III – As sessões extraordinárias são realizadas somente com a presença de parlamentares, sendo destinadas a discutir questões de interesse público relevante, entre elas, assuntos relativos ao orçamento municipal (PPA, LDO e LOA).

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3781480 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Aroeira
Orgão: Câm. Mossâmedes-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Vigia
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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossâmedes?

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3781427 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Aroeira
Orgão: Câm. Mossâmedes-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Motorista
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Vigia
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Câmaras Municipais

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é o prazo para o relator apresentar seu relatório em uma Comissão Permanente?

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3776300 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

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Controlador Interno Legislativo
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Câmaras Municipais

É correto afirmar que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, os projetos que se destinam a regular com eficácia da lei ordinária, matéria de competência privativa da Câmara Municipal de caráter político processual, legislativa ou administrativa, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos, são denominados de:

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3776299 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

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Analista Administrativo
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Analista Legislativo
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Assistente Legislativo
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Controlador Interno Legislativo
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Ouvidor Legislativo
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Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus organiza o funcionamento da casa legislativa, regulando a atuação dos vereadores e os procedimentos parlamentares, como a criação de blocos parlamentares e as mudanças de representação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Um vereador pode integrar um bloco parlamentar sem informar à Mesa Diretora da Câmara.
(__)A formação de um bloco parlamentar deve ser comunicada à Mesa e contar com a adesão de um quinto dos vereadores da Câmara.
(__)O desligamento de um vereador da representação partidária implica necessariamente no desligamento do partido político.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

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3776206 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Frei Martinho-PB

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Assistente Social
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fiscal de Tributos
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Professor - Polivalente
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Psicólogo
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Câmaras Municipais

A Mesa Diretora da Câmara de Frei Martinho/PB é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Composta por quatro membros, quais sejam:

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3776205 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Frei Martinho-PB

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Assistente Social
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fiscal de Tributos
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Professor - Polivalente
Provas ×
Psicólogo
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Câmaras Municipais

As reuniões dos vereadores para deliberações colegiadas sobre as matérias de interesse da Câmara de Frei Martinho/PB ocorrem no Plenário:

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3610243 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Paulínia-SP

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Adjunto Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPaulínia-SP

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia sobre as leis de iniciativa privativa do Poder Executivo relacionadas ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, assinale a alternativa correta:

A

A lei orçamentária anual deve incluir os orçamentos fiscal, de investimentos das empresas controladas pelo Município, e da seguridade social.

B

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro do ano que tomar posse o Prefeito.

C

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem indicar como fonte de recursos a anulação de dotações para pessoal e encargos ou serviços da dívida, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

D

Após o recebimento dos projetos relacionados ao orçamento, a Câmara Municipal terá o prazo de 10 dias para publicar edital sobre a apresentação de emendas populares.

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3555583 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Penha-SC

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Assistente Contábil Financeiro
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No âmbito da Administração Pública, a estrutura de governo municipal no Brasil é composta pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, cada uma desempenhando funções específicas e complementares. Sobre as características gerais de cada um desses órgãos, é correto afirmar:

A

A Prefeitura e a Câmara Municipal exercem conjuntamente o Poder Legislativo, dividindo a função de criação e aprovação das leis municipais.

B

A Câmara Municipal é composta por vereadores que têm a função de legislar e fiscalizar o Poder Executivo municipal, enquanto a Prefeitura é responsável pela administração e execução das políticas públicas no município.

C

A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo Poder Executivo do município, enquanto a Prefeitura representa o Poder Legislativo.

D

A Prefeitura tem como função principal a criação de leis municipais, enquanto a Câmara Municipal executa as políticas públicas definidas pelo prefeito.