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Foram encontradas 3.765 questões.

3800728 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. Areal-RJ
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Leia as afirmativas abaixo quanto acerca da secretaria administrativa e ao plenário.

I. Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos neste regimento.

II. Os serviços administrativos da Câmara far-se-ão através de sua Secretaria Administrativa e reger-seão por regulamento, baixado pela Mesa.

III. A nomeação e exoneração dos servidores da Câmara competem à Mesa.

IV. Poderão os Vereadores interpelar a Mesa sobre o serviço da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo fundamentado.

Estão corretas as afirmativas:

 

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3799766 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente a lacuna:

O _________ é uma espécie de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo Presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões.
 

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3790866 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Petrolina Goiás - GO
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Considerando as competências dispostas na Resolução nº. 001/2020, que aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina de Goiás, assinale a alternativa incorreta.

 

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3787410 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a quem compete a gestão da polícia interna?
 

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3783172 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP
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No que tange às sessões ordinárias, extraordinárias e audiência pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A audiência pública é uma reunião que possibilita a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais, de forma a garantir o exercício de cidadania.

II – As sessões ordinárias são reuniões plenárias que acontecem nos dias e horas marcadas conforme o Regimento Interno.

III – As sessões extraordinárias são realizadas somente com a presença de parlamentares, sendo destinadas a discutir questões de interesse público relevante, entre elas, assuntos relativos ao orçamento municipal (PPA, LDO e LOA).

 

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3781480 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Aroeira
Orgão: Câm. Mossâmedes-GO
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossâmedes?
 

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3781427 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Aroeira
Orgão: Câm. Mossâmedes-GO
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Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é o prazo para o relator apresentar seu relatório em uma Comissão Permanente?
 

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3776300 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
É correto afirmar que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, os projetos que se destinam a regular com eficácia da lei ordinária, matéria de competência privativa da Câmara Municipal de caráter político processual, legislativa ou administrativa, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos, são denominados de:
 

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O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus organiza o funcionamento da casa legislativa, regulando a atuação dos vereadores e os procedimentos parlamentares, como a criação de blocos parlamentares e as mudanças de representação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Um vereador pode integrar um bloco parlamentar sem informar à Mesa Diretora da Câmara.
(__)A formação de um bloco parlamentar deve ser comunicada à Mesa e contar com a adesão de um quinto dos vereadores da Câmara.
(__)O desligamento de um vereador da representação partidária implica necessariamente no desligamento do partido político.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
 

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3776206 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Frei Martinho-PB
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A Mesa Diretora da Câmara de Frei Martinho/PB é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Composta por quatro membros, quais sejam:
 

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