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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a licença de Governador para ausentar-se do Estado deve receber parecer prévio da(s) Comissão(ões) de:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:
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Com relação ao Bloco Parlamentar, é correto afirmar que:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia, o Governador do Estado poderá indicar Deputados na condição de Líderes do Governo, da seguinte maneira:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
No encaminhamento da votação, o Deputado terá um período de tempo para falar sem apartes. Esse período corresponde a:
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Em relação aos vereadores pode-se afirmar que
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
A votação pelo processo simbólico, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, será conduzida pelo Presidente, que convida os Deputados que são a favor a proceder do seguinte modo:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
O Deputado Estadual eleito deve apresentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, até 31 de janeiro do ano da instalação de cada legislatura, nos termos do Regimento Interno:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Salvo motivo de força maior ou enfermidade, nos termos do Regimento Interno, a posse do Deputado deve ocorrer no prazo de:
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