Foram encontradas 3.801 questões.
1344693
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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O Regimento Interno da Câmara Municipal disciplina a operacionalização da ação legislativa. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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1344437
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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O Regimento Interno da Câmara Municipal organiza o seu funcionamento, mas em obediência às leis federais, estaduais e municipais aplicáveis. Tendo em referência somente o Regimento, analise as afirmativas.
I - As sessões da Câmara Municipal previstas são Preparatórias, Ordinárias, Solenes, Extraordinárias, Especiais e Itinerantes.
II - As funções da Câmara Municipal são Institucional, Legislativa, Fiscalizadora, Julgadora, Administrativa, Integrativa e de Assessoramento.
III - A Mesa Diretora da Câmara Municipal é composta da Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, 1º Secretário, 2º Secretário e Orador.
IV - A Mesa Diretora tem competências privativas na Parte Legislativa, mas não na Parte Administrativa.
Estão corretas as afirmativas
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1342727
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá-MT, emenda é a proposição apresentada para alterar partes do texto de projeto. A coluna da esquerda apresenta os tipos de emendas e a da direita, a caracterização de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
| 1 – Emenda modificativa | ( ) Manda erradicar qualquer parte do texto. |
| 2 – Emenda de redação | ( ) Deve ser acrescentada ao texto. |
| 3 – Emenda supressiva | ( ) Visa alterar a redação do texto. |
| 4 – Emenda aglutinativa | ( ) Visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa. |
| 5 – Emenda aditiva | ( ) Resulta da fusão de outras emendas, a ser inclusa no texto. |
Marque a sequência correta.
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1342560
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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O processo legislativo municipal tem regimes de competência para a sua realização. A coluna da direita apresenta competências e a da esquerda, os titulares de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
| 1 – Mesa diretora da Câmara Municipal | ( ) Declarar extintos os mandatos do prefeito, vereadores e expedir decreto de perda de mandato. |
| 2 – Presidente da Câmara Municipal | ( ) Propor projeto de lei que crie, transforme ou extinga cargos, empregos ou funções dos serviços do poder legislativo. |
| 3 – Plenário da Câmara Municipal | ( ) Propor projeto de lei que disponha sobre regime jurídico dos servidores públicos. |
| 4 – Prefeito Municipal | ( ) Concessão de urgência especial. |
Marque a sequência correta.
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1342549
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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NÃO são funções da Câmara Municipal de Cuiabá-MT:
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1342000
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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“Discussão”, segundo dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, “é o debate de proposição constante da Ordem do Dia pelo Plenário antes de se passar a sua votação”. Com base no que determina essa norma de regência do legislativo municipal cuiabano, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
| 1 – Não estão sujeitos à discussão | ( ) Vetos |
| 2 – Terão uma única discussão | ( ) Apresentação de emendas |
| 3 – Não podem ter adiada a discussão | ( ) Requerimentos de destaque de matéria para votação |
| 4 – Não há prejuízo pela dispensa da discussão | ( ) Projetos em regime de urgência |
Assinale a sequência correta.
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1302767
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Cianorte-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Cianorte-PR
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No art. 51 do Regimento Interno da Câmara Legislativa (de Vereadores) de Cianorte-Pr., está estabelecido, entre outras coisas, que:
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De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, as competências da Coordenação de Normas e Procedimentos são as relacionadas nas alternativas a seguir, EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.Provas
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Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.Provas
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