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Em relação às Comissões da Câmara de Vereadores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As Comissões, Permanentes ou Temporárias, são órgãos destinados ao estudo dos assuntos submetidos à sua deliberação.
II. As Comissões Permanentes subsistem em todas as Legislaturas.
III. As Comissões de Direitos do Cidadão e Defesa dos Direitos da Mulher são Permanentes.
IV. As Comissões Temporárias internas dividem-se em Especiais e de Inquérito.
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Considera-se período de sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nos termos do seu Regimento Interno, aquele compreendido entre:
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No que diz respeito aos trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Salvador, segundo seu Regimento Interno, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Os trabalhos da Câmara obedecem a seguinte ordem: leitura da ata da Sessão anterior e sua votação; distribuição de matérias aos Relatores, leitura de pareceres, sua discussão e votação; leitura, discussão e votação de outras matérias.
II. A ordem dos trabalhos das Comissões é inalterável.
III. Às Comissões é lícito dividir a matéria sujeita a seu exame, para facilidade de estudo, distribuindo cada parte a um Relator parcial, e designando um Relator geral, de modo a ser enviado à Mesa um só parecer.
IV. O componente da Comissão que for designado Relator de qualquer matéria, deverá apresentar parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno, a Liderança é considerada quando o Deputado atua:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, segue os seguintes parâmetros:
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1406824
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Assinale a alternativa que corretamente traduz uma conduta que não poderá ser tomada pelos Vereadores, desde a expedição do diploma, nos termos do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio.
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1406666
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
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As assertivas a seguir elencadas referem-se à instalação da Câmara Municipal de Parauapebas, enquanto ato inicial dos trabalhos de cada legislatura.
I. A Câmara Municipal de Parauapebas instalar-se-á no dia 1.º de cada legislatura, em sessão solene que se iniciará às 10 horas, independentemente do número de presentes.
II. No momento da instalação, o Prefeito Municipal assumirá a Presidência da Câmara e designará, após o término da sessão, o vereador mais votado na eleição municipal para assumir o cargo temporariamente por ele exercido.
III. O Vice-Prefeito e os Vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas à Secretaria Administrativa da Câmara antes da sessão de instalação.
IV. O Prefeito e os Vereadores deverão apresentar, no ato da posse, documento comprobatório de desincompatibilização, sendo esta a prova de que os mesmos não são parentes entre si, quer consangüíneos, quer afins até o quarto grau.
V. A recusa do Vereador eleito a tomar posse importa renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente declarar extinto o mandato e providenciar nova eleição municipal para suprir o cargo vago.
Estão incorretos os itens
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1404906
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
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Toda matéria sujeita a deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas traduz-se em proposições. O Plenário, enquanto órgão soberano, realiza a apreciação das proposições, as quais não poderão consistir em
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1400061
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
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Há duas espécies regimentais de processo de votação em vigor na Câmara Municipal de Parauapebas: o nominal e o simbólico. Quanto aos mesmos, assinale a alternativa correta.
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1399801
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio que o Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativa e diretiva de todas as atividades internas. Quanto às atividades legislativas, compete-lhe privativamente, dentre outras, a atribuição de
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