616331 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Taquigrafia
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Câmara dos DeputadosRegimento Interno da Câmara dos Deputados

No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue o item a seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD).

Compete à ouvidoria parlamentar realizar, com autorização da Mesa Diretora, audiências públicas com segmentos da sociedade civil.

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3705805 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Economista
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Senado FederalResoluções do Senado Federal

A Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao estoque de dívida das diversas esferas governamentais segue a Resolução do Senado Federal nº. 40, de 2001. Esta Resolução determina para um período de 15 anos limites de endividamento.

Tais limites são para os Municípios, Estados e União, respectivamente

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3705448 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Administrador
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Senado FederalResoluções do Senado Federal

O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo Federal apresenta os seguintes valores, relativos a um período de 12 meses.

Observe.

Receita Corrente Líquida	R$
ago./2010	41.195.890,00
set/2010	46.516.690,00
out/2010	42.957.480,00
nov./2010	39.843.700,00
dez/2010	40.033.090,00
jan./2011	61.462.540,00
fev./2011	31.383.870,00
mar/2011	53.564.040,00
abr./2011	54.196.320,00
mai./2011	40.409.820,00
jun./2011	43.255.810,00
jul./2011	59.960.540,00
Total	554.779.790,00

(Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional)

De acordo com a Resolução do Senado Federal nº 48, o montante das garantias concedidas pela União em operações de crédito, com base no demonstrativo apresentado, poderá ter o valor máximo de

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2424634 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Educação, Cultura e Esporte
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Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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Câmaras MunicipaisBahia-BASalvador-BA

No que diz respeito aos trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Salvador, segundo seu Regimento Interno, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os trabalhos da Câmara obedecem a seguinte ordem: leitura da ata da Sessão anterior e sua votação; distribuição de matérias aos Relatores, leitura de pareceres, sua discussão e votação; leitura, discussão e votação de outras matérias.

II. A ordem dos trabalhos das Comissões é inalterável.

III. Às Comissões é lícito dividir a matéria sujeita a seu exame, para facilidade de estudo, distribuindo cada parte a um Relator parcial, e designando um Relator geral, de modo a ser enviado à Mesa um só parecer.

IV. O componente da Comissão que for designado Relator de qualquer matéria, deverá apresentar parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.

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2422502 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

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Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões
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Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno

A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:

A

Não poderá atuar no recesso parlamentar, salvo autorização do Presidente da Assembleia.

B

A reunião para realizar atos instrutórios deve ocorrer com, no mínimo, dez Deputados integrantes da Comissão.

C

Não poderá ocorrer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito caso existam em andamento pelo menos dez outras no âmbito da Assembleia.

D

Poderá requerer a convocação de Deputados e Secretários de Estado e tomar depoimentos de autoridades estaduais.

E

O parlamentar integrante da Comissão poderá requisitar técnicos especializados na área federal para realizar perícias.

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2422501 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

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Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões
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Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno

Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:

A

examinar e emitir parecer sobre as contas anualmente apresentadas pelo Governador

B

opinar sobre assuntos que digam respeito ao desenvolvimento científico do Estado

C

opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias

D

interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas, solicitando sustação de contrato impugnado

E

requerer relatórios, informações, balanços e inspeções sobre contas de órgãos da administração estadual

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2422500 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

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Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões
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Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno

A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual, deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia, a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo deverá ocorrer pelo(a):

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2422499 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

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Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões
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Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é correto afirmar que:

A

Aprovado o substitutivo, passa-se imediatamente à votação das emendas ao projeto originário.

B

Serão votadas, pela ordem, as emendas supressivas, as substitutivas, as modificativas e as aditivas.

C

A rejeição ao projeto originário implica a votação das emendas apresentadas, quando o plenário assim decidir.

D

As emendas com subemendas serão votadas em grupo, salvo autorização do Presidente da Assembleia.

E

As subemendas substitutivas serão votadas em último lugar em relação às respectivas emendas.

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2422498 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

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Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões
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Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno

No concernente ao método de votação aplicado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em obediência ao seu Regimento Interno, é correto afirmar que:

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2422497 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

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Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões
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Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno

Matérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento Interno, da(s) Comissão(ões) de: