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Foram encontradas 3.801 questões.

547610 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item.
O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, para elaborar a redação.
 

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547365 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com bas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Um deputado federal eleito em 2010 e empossado no ano seguinte teve seu mandato cassado após seis meses de exercício no novo cargo. Dado não haver suplente, foi eleito novo deputado para assumir o cargo vago. Nessa situação, o novo deputado eleito terá trinta dias, a contar da diplomação, para tomar posse, podendo, mediante requerimento próprio, prorrogar esse prazo por igual período.
 

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545658 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item, relativo à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.
 

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O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques estabelece que a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e da ética Político-administrativa, bem como a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias estão ligadas as funções:
 

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Para que haja maior transparência e planejamento das atividades debatidas no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques, se faz indispensável a publicação da Ordem do Dia com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Dentre as etapas previstas na Ordem do Dia, assinale aquela que contempla a leitura de Expediente oriundo do Poder Executivo:
 

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543448 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o próximo item.
É do entendimento do STF a possibilidade de compartilhamento dos dados obtidos mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para fins de subsidiar apurações de cunho disciplinar feitas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
 

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537191 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item, relativo à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais têm direito à segurança, que deve ser provida pela polícia legislativa, no território brasileiro e no exterior.
 

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535964 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
Provas:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi define que a exposição escrita e circunstanciada de Vereador ao Presidente da Câmara ou ao Plenário, visando a destituição de membro de Comissão Permanente ou a destituição de membro da Mesa recebe o nome de:
 

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As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma. Às Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. No caso específico da criação de entidade da Administração Indireta ou Fundação Municipal, a manifestação caberá à:
 

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532383 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
Em conformidade com a Resolução nº 195/1991, ressalvada a iniciativa privativa prevista na Lei Orgânica, a apresentação de projeto cabe, exceto:
 

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