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Foram encontradas 3.801 questões.

613694 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
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O Vereador que não tomar posse na sessão para ela prevista deverá fazê-lo, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, no prazo de
 

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De acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê, não compete à Mesa Diretora:

 

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604872 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo.
A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária deve ser dirigida ao presidente do Senado Federal e ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, dentro de quarenta e oito horas de sua entrega.
 

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601200 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com bas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados decidiu dividir-se, em vez de em subcomissões, em duas turmas, excluído o presidente. Nessa situação, as turmas terão poder decisório nos assuntos que lhe forem distribuídos, desde que esteja presente mais da metade de seus membros.
 

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600366 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
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Nos termos de seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Araras é o órgão legislativo do Município e compõem-se de
 

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583320 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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O processo de votação que será a regra geral para as votações, somente sendo abandonado por impositivo legal ou regimental ou a requerimento aprovado pelo Plenário e consiste na simples contagem de votos a favor ou contra a proposição, mediante convite do Presidente aos Vereadores para que permaneçam sentados ou se levantem, recebe o nome de:
 

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583260 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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Durante o debate que antecede a votação das proposições, poderão ser apresentadas emendas, de forma acessória a outras. As emendas servem para modificar parte do texto da proposição original. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito às emendas previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi:
 

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582699 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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O Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi define proposição como toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. O mesmo documento legal determina que as proposições deverão ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial e assinadas pelo seu autor ou autores.
Analise as afirmativas abaixo que tratam das proposições:
I - Requerimento é toda petição de Vereador ao Plenário contra ato do Presidente, nos casos expressamente previstos no Regimento Interno.
II - Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos Poderes competente.
III - Relatório de Comissão Temporária é o pronunciamento escrito e por esta elaborado, que encerra as suas conclusões sobre assunto que motivou a sua constituição.
Estão em conformidade com o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi:
 

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582549 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item.
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, desde que inscrito previamente.
 

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582493 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
Considere as infrações seguintes.
I. Revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos.
lI. Revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento, na forma regimental.
De acordo com a Resolução nº 244/95, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador que praticar as infrações acima considera-se incurso na sanção de:
 

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