671796 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

Provas:

Consultor Jurídico
Provas ×

Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGUnaí-MG

A vaga, na Câmara, verifica-se:

I. pela atitude do suplente que, convocado, não entrar no exercício do mandato nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Unaí.

lI. por morte.

IlI. por renúncia.

IV. por perda do mandato.

V. pela atitude do Vereador que não prestar compromisso na forma e nos prazos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Unaí.

Estão incorretos os incisos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

671648 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Consultor Legislativo - Área XXII
Provas ×

Câmara dos DeputadosCEDP/CD: Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o próximo item.

Consoante o CEDP/CD, a infração consistente em receber dinheiro em razão da função, em esquema que viabilize o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício, é punível com as penas de censura pública ou de suspensão do exercício do mandato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

671473 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

Provas:

Consultor Jurídico
Provas ×

Conforme instituído pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução nº 244/95 - aponte a assertiva equivocada em relação às funções e características do Corregedor e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores de Unaí.

A

Qualquer cidadão é parte legítima para oferecer representação perante o Corregedor.

B

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será constituída por 5 (cinco) Vereadores, sempre que for recebida representação contra Vereador por infringência aos dispositivos da acima citada resolução, da Lei Orgânica do Município de Unaí, da Legislação Eleitoral, com exceção da Constituição Federal, que possui procedimento próprio.

C

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é Comissão Permanente da Câmara Municipal.

D

A representação oferecida pelo cidadão comum, ou por qualquer entidade juridicamente constituída ou por partidos políticos, será apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que decidirá por sua admissibilidade. Decidindo a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela inadmissibilidade da representação, será esta imediatamente arquivada.

E

A Câmara elegerá, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da abertura da sessão legislativa, pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores, o Corregedor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

671397 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Consultor Legislativo - Área II
Provas ×

Câmara dos DeputadosRegimento Interno da Câmara dos Deputados

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com bas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei sobre sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional tramitou na Câmara dos Deputados. Nessa situação, esse projeto constituía campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

671324 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR

Provas:

Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PRMatelândia-PR

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma Comissão Temporária prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Matelândia:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

670990 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

Provas:

Consultor Jurídico
Provas ×

Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGUnaí-MG

Suspende-se o exercício do mandato de Vereador:

I. pela imposição de prisão administrativa.
lI. pela decretação judicial da prisão preventiva.
IlI. pela ausência do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias, sem justificativa.
IV. pela prisão em flagrante delito.
V. por motivo de viagem internacional.
VI. por motivo de doença não justificada.

Estão corretos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

670370 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Itapuranga-GO

Provas:

Analista de Sistemas
Provas ×

Câmaras MunicipaisGoiás-GOItapuranga-GO

Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal que: “As Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre elas sua opinião para orientação do Plenário” São Comissões Permanentes, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

670119 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR

Provas:

Auxiliar Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PRSarandi-PR

Assinale o processo de votação que NÃO consta expressamente definido no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

669014 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Tietê-SP

Provas:

Segurança Patrimonial
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPTietê-SP

Relevando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê, quanto às sessões, compete ao Presidente da Câmara, privativamente:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

668812 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Massaranduba-SC

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCMassaranduba-SC

As comissões legislativas são órgãos técnicos, constituídos pelos membros da Câmara Municipal, em caráter permanente ou temporário. A respeito das comissões legislativas, assinale a alternativa correta:

A

O Presidente da Mesa Diretora integra toda e qualquer Comissão Legislativa.

B

As Comissões Legislativas são presididas pelo vereador com mais tempo de casa.

C

O Vereador que se desvincular de sua bancada não perde, para efeitos regimentais, o direito a funções nas comissões para as quais tenha sido indicado pela liderança.

D

As comissões são destinadas a proceder a estudos, emitir pareceres especializados e realizar investigações sobre fatos determinados ou representação da Câmara Municipal.

E

O recesso da Câmara de Vereadores não interrompe os prazos a serem observados nas e pelas comissões legislativas.