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Foram encontradas 3.801 questões.

Respondida

3766852 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Câm. Ponte Nova-MG
Orgão: Câm. Ponte Nova-MG

Provas:

Agente Administrativo - Analista
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Agente Administrativo - Contabilidade
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Agente Administrativo - Engenharia
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Câmaras Municipais

A Câmara Municipal, além de legislar, exerce outras importantes funções. Assinale a alternativa que melhor descreve uma das funções institucionais da Câmara Municipal:

A

Representar juridicamente o município em juízo, atuando como defensora dos interesses do povo nas ações judiciais em que o município for parte.

B

Nomear e exonerar secretários municipais, participando diretamente da organização administrativa do Executivo local.

C

Julgar as contas do prefeito e fiscalizar os atos da Administração, exercendo controle externo.

D

Executar diretamente obras e serviços públicos, como aqueles atinentes à saúde pública.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3764049 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

Provas:

Agente de Contratação
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Analista de Recursos Humanos
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Analista em Gestão Pública
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Analista Legislativo
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Controlador Interno
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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução nº 01/1991), redigir e transcrever as atas das sessões secretas compete ao

A

presidente da Câmara Municipal.

B

primeiro secretário.

C

segundo secretário.

D

líder da maioria.

E

presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3735742 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC

Provas:

Assessor Jurídico
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Controlador Interno
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Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC define como Órgãos da Câmara:

I. O Plenário.

II. A Diretoria.

III. A Mesa.

IV. As Comissões.

Estão corretos:

A

I e II apenas.

B

I, III e IV apenas.

C

I, II e III apenas.

D

I e IV apenas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3717648 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Consultor Legislativo
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Câmaras Municipais

De acordo com o Art. 1º do Regimento Interno da Câmara de Parnamirim (PE), a Câmara Municipal é:

A

Um órgão consultivo vinculado ao Executivo.

B

Um conselho comunitário com função de assessoramento social.

C

Uma autarquia com atribuições administrativas apenas.

D

O órgão legislativo do Município, composto por Vereadores eleitos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3717646 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

Provas:

Consultor Legislativo
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Câmaras Municipais

Segundo o § 3º do Art. 3º do Regimento Interno, é vedada a realização de atos estranhos às funções da Câmara de Vereadores de Parnamirim (PE) em sua sede:

A

Mesmo que haja autorização da Mesa Diretora e o financiamento da ação seja custeado com recursos da iniciativa privada.

B

Mesmo com autorização do Prefeito e mediante a aprovação do Plano Diretor.

C

Salvo com autorização da Mesa, sendo possível qualquer evento.

D

Salvo com autorização prévia da Mesa, desde que o ato seja oficial.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3717644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

Provas:

Consultor Legislativo
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Câmaras Municipais

Nos termos do § 2º do Art. 2º do Regimento Interno, a função de fiscalização e controle da Câmara de Parnamirim (PE) é exercida:

A

Sobre o Prefeito, Secretários Municipais e os próprios Vereadores.

B

Sobre os cidadãos, empresas e o Executivo.

C

Sobre o Ministério Público e o Judiciário local.

D

Apenas sobre servidores públicos estaduais.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3717643 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

Provas:

Consultor Legislativo
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Câmaras Municipais

A função administrativa da Câmara de Parnamirim (PE), de acordo com o § 4º do Art. 2º do seu Regimento Interno, é restrita:

A

À regulamentação de seu funcionamento e serviços auxiliares.

B

À gestão do Executivo.

C

À nomeação de servidores da Prefeitura.

D

À fiscalização de entidades externas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3717610 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

Provas:

Analista Legislativo
Provas ×
Contador
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Câmaras Municipais

Segundo o § 1º do Art. 3º do Regimento Interno da Câmara de Parnamirim, reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede:

A

Exceto quando convocadas pela população.

B

Salvo se forem urgentes.

C

Exceto as sessões solenes ou comemorativas.

D

Salvo se forem deliberativas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3717607 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Analista Legislativo
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Contador
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Câmaras Municipais

Nos termos do Art. 2º do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Parnamirim possui, entre suas atribuições:

A

Atribuições de controle judicial das ações do Executivo.

B

Funções legislativas, fiscalizadoras, de assessoramento e administrativas.

C

Competência exclusiva para gerir empresas públicas.

D

Apenas funções administrativas e judiciárias.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3717604 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

Provas:

Analista Legislativo
Provas ×
Contador
Provas ×

Câmaras Municipais

À luz do Art. 5º do Regimento Interno da Câmara de Parnamirim/PE, analise as atribuições do Vereador e assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Vereador tem direito de usar da palavra, tanto em defesa quanto em oposição a proposições deliberadas no Plenário.

B

O Vereador deve participar das discussões e deliberações do Plenário, exercendo direito de voto nas eleições internas.

C

É competência do Vereador concorrer aos cargos da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes.

D

O direito de apresentar proposições se limita àquelas de iniciativa individual, não podendo propor matérias de autoria coletiva.

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