4056717
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Mondaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Mondaí-SC
Provas:
- Congresso NacionalRCCN: Regimento Comum do Congresso Nacional
- Senado FederalRegimento Interno do Senado Federal
No âmbito do processo legislativo brasileiro, as sessões
plenárias das Casas Legislativas seguem fases
previamente estabelecidas nos respectivos regimentos
internos, garantindo organização, transparência e
regularidade aos trabalhos parlamentares. Entre essas
fases, destaca-se a "Ordem do Dia", momento central da
sessão, destinado à deliberação das matérias
previamente incluídas na pauta. Além disso, há regras
específicas quanto ao funcionamento das comissões
durante esse período, tanto na Câmara dos Deputados
quanto no Senado Federal e no Congresso Nacional.
Considerando as disposições regimentais acerca da Ordem do Dia, analise as afirmativas a seguir:
I.A Ordem do Dia corresponde à fase da sessão legislativa destinada à discussão e votação das matérias incluídas na pauta previamente estabelecida.
II.Na Câmara dos Deputados, a Ordem do Dia ocorre exclusivamente no Plenário, não sendo admitida sua realização no âmbito das comissões.
III.No Senado Federal e na Câmara dos Deputados, durante o período da Ordem do Dia da respectiva Casa Legislativa ou do Congresso Nacional, é vedado o funcionamento de quaisquer comissões, sejam permanentes ou temporárias.
Fonte disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo/-/legislativo/termo/ordem_do_ dia>
Assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições regimentais acerca da Ordem do Dia, analise as afirmativas a seguir:
I.A Ordem do Dia corresponde à fase da sessão legislativa destinada à discussão e votação das matérias incluídas na pauta previamente estabelecida.
II.Na Câmara dos Deputados, a Ordem do Dia ocorre exclusivamente no Plenário, não sendo admitida sua realização no âmbito das comissões.
III.No Senado Federal e na Câmara dos Deputados, durante o período da Ordem do Dia da respectiva Casa Legislativa ou do Congresso Nacional, é vedado o funcionamento de quaisquer comissões, sejam permanentes ou temporárias.
Fonte disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo/-/legislativo/termo/ordem_do_ dia>
Assinale a alternativa correta: