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Foram encontradas 3.801 questões.

3845113 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maravilha-SC é responsável pela direção administrativa e política da Casa, pela representação judicial e extrajudicial, e pelo cumprimento do Regimento Interno e das deliberações do plenário. Com base no Regimento Interno, assinale a alternativa que apresenta a situação INCORRETA sobre a cessação do mandato de um membro da Mesa.
 

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Determinada proposição legislativa, que tramita pela Câmara Municipal de Tatuí, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que entendeu pela sua inconstitucionalidade. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que
 

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Tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que as reuniões das Comissões
 

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Adroaldo é vereador do Município de Tatuí e, no início do penúltimo ano do seu mandato, foi eleito para exercer o cargo de presidente da Câmara Municipal, tendo exercido a presidência por dois anos até o final da legislatura. Ao se candidatar nas eleições seguintes, Adroaldo foi novamente eleito para a vereança do Município de Tatuí e pretende se candidatar, mais uma vez, à presidência da Casa Legislativa. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Tatuí (Resolução n° 002, de 28 de novembro de 2006), é correto afirmar que Adroaldo
 

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3843646 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das sessões extraordinárias, é correto afirmar que
 

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3843645 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Helena, com histórico de atuação no movimento estudantil, foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Tatuí e está bastante empolgada com a missão de representar a população da cidade. Sua eleição para o cargo não era apontada como provável pelas pesquisas eleitorais realizadas antes da eleição, e ela mesma confessa que não tinha muita confiança na possibilidade real de se tornar vereadora. Por esse motivo, havia agendado uma série de compromissos profissionais e pessoais para o ano seguinte ao pleito. Agora, com esses compromissos previamente assumidos e com a nova função, ela procura o setor de pessoal da Câmara Municipal para saber exatamente quais licenças ou ausências são permitidas no exercício do mandato.

Com base na situação hipotética e no disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que
 

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3843644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que
 

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3833243 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Santa Helena-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/SC (Resolução nº 023/2012), o Presidente da Câmara possui diversas competências para representar e fiscalizar os trabalhos legislativos. Considerando as atribuições previstas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
 

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3821644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUVEST
Orgão: USP
Nos termos do Regimento Geral da USP, NÃO dá direito a créditos nos cursos de graduação as
 

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução nº 01/1991), redigir e transcrever as atas das sessões secretas compete ao
 

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