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3845113
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de
Maravilha-SC é responsável pela direção administrativa
e política da Casa, pela representação judicial e
extrajudicial, e pelo cumprimento do Regimento Interno e
das deliberações do plenário. Com base no Regimento
Interno, assinale a alternativa que apresenta a situação
INCORRETA sobre a cessação do mandato de um
membro da Mesa.
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3843701
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Determinada proposição legislativa, que tramita pela
Câmara Municipal de Tatuí, recebeu parecer contrário da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que entendeu pela sua inconstitucionalidade. Nessa situação
hipotética, considerando o que estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar
que
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3843700
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Tendo em vista o disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que as reuniões das Comissões
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3843699
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Adroaldo é vereador do Município de Tatuí e, no início do
penúltimo ano do seu mandato, foi eleito para exercer o
cargo de presidente da Câmara Municipal, tendo exercido a presidência por dois anos até o final da legislatura.
Ao se candidatar nas eleições seguintes, Adroaldo foi
novamente eleito para a vereança do Município de Tatuí
e pretende se candidatar, mais uma vez, à presidência
da Casa Legislativa. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Interno (RI) da Câmara
Municipal de Tatuí (Resolução n° 002, de 28 de novembro de 2006), é correto afirmar que Adroaldo
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3843646
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal
de Tatuí, a respeito das sessões extraordinárias, é correto
afirmar que
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3843645
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Helena, com histórico de atuação no movimento estudantil, foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Tatuí
e está bastante empolgada com a missão de representar
a população da cidade. Sua eleição para o cargo não era
apontada como provável pelas pesquisas eleitorais realizadas antes da eleição, e ela mesma confessa que não
tinha muita confiança na possibilidade real de se tornar
vereadora. Por esse motivo, havia agendado uma série
de compromissos profissionais e pessoais para o ano
seguinte ao pleito. Agora, com esses compromissos
previamente assumidos e com a nova função, ela procura
o setor de pessoal da Câmara Municipal para saber exatamente quais licenças ou ausências são permitidas no
exercício do mandato.
Com base na situação hipotética e no disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que
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3843644
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal
de Tatuí, é correto afirmar que
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3833243
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Santa Helena-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Santa Helena-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Helena/SC
(Resolução nº 023/2012), o Presidente da Câmara
possui diversas competências para representar e
fiscalizar os trabalhos legislativos. Considerando as
atribuições previstas, todas as alternativas estão
corretas, EXCETO:
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Nos termos do Regimento Geral da USP, NÃO dá direito a
créditos nos cursos de graduação as
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3819688
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução
nº
01/1991), redigir e transcrever as atas das sessões
secretas compete ao
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