3717589 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras Municipais

Conforme o § 7º do art. 2º do Regimento Interno, os pedidos de informação da Câmara Municipal de Parnamirim (PE) ao Poder Executivo são encaminhados de que forma?

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3717587 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Norte-RNParnamirim-RN

Segundo o § 1º do Art. 2º do Regimento Interno, a função legislativa da Câmara de Parnamirim (PE) consiste em:

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3717586 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras Municipais

Segundo o § 6º do Art. 2º do Regimento Interno, na constituição das comissões da Câmara de Parnamirim (PE) deve-se assegurar:

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3717585 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras Municipais

Nos termos do § 2º do art. 3º do Regimento Interno, caso o acesso à sede da Câmara Municipal de Parnamirim (PE) seja inviabilizado, as sessões poderão ser realizadas em outro local:

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3717581 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras Municipais

A função de assessoramento da Câmara de Vereadores de Parnamirim (PE), segundo o § 3º do Art. 2º do seu Regimento Interno, consiste em:

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3716687 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

A ________________ é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre matéria municipal, reivindicações ou proposições objeto de iniciativa popular.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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3716686 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido no Regimento interno?

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3716685 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, e o Vice-Presidente, quando no exercício da presidência, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante Resolução aprovada por ___________, no mínimo, dos membros da Câmara, assegurado o direito de ampla defesa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?