Considerando os conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo de agente legislativo, associe as duas colunas, relacionando termos de quórum à sua característica.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Não constitui competência das comissões da Câmara no desempenho de suas funções:

A legislação assegura ao Vereador, no exercício do cargo e na circunscrição do Município, a seguinte prerrogativa em relação a suas opiniões, palavras e votos:

São autoridades competentes para proceder à convocação extraordinária da Câmara:

A Câmara dos deputados tem uma série de órgãos e colegiados imprescindíveis para o processo legislativo funcionar, sendo competência privativa à Câmara dos Deputados:

Romeu foi eleito deputado estadual nas últimas eleições e iniciou sua trajetória na Assembleia Legislativa colecionando polêmicas. Em uma delas, proferiu discursos em plenário revelando detalhes pessoais da biografia do presidente do parlamento, com o fim de debochá-lo e impedir sua continuidade no cargo. Acionado perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Romeu foi convocado a prestar esclarecimentos sobre sua conduta. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em relação a esse Conselho, assinale a alternativa correta.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a respeito do gabinete dos parlamentares na Assembleia Legislativa, assinale a alternativa correta.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A Assembleia conhecerá da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal, consoante decisão ________________ de Tribunal, através de comunicação do Presidente do Tribunal, de representação do Procurador-Geral de Justiça ou de projeto de ________________________ de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, recebida mensagem com decreto de intervenção em Município, o Presidente da Assembleia convocará sessão extraordinária para o dia seguinte, na qual a matéria será lida. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Jacinto é um novato deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, presente na sessão ordinária, antevê que determinado projeto de lei será votado sem maiores discussões, em regime de urgência. Preocupado com o avanço da pauta, Jacinto pede a palavra ao presidente da Casa e solicita o adiamento da votação da proposta por 8 (oito sessões). Segundo o Regimento Interno da Casa, o requerimento de Jacinto é