Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A Assembleia conhecerá da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal, consoante decisão ________________ de Tribunal, através de comunicação do Presidente do Tribunal, de representação do Procurador-Geral de Justiça ou de projeto de ________________________ de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, recebida mensagem com decreto de intervenção em Município, o Presidente da Assembleia convocará sessão extraordinária para o dia seguinte, na qual a matéria será lida. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Jacinto é um novato deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, presente na sessão ordinária, antevê que determinado projeto de lei será votado sem maiores discussões, em regime de urgência. Preocupado com o avanço da pauta, Jacinto pede a palavra ao presidente da Casa e solicita o adiamento da votação da proposta por 8 (oito sessões). Segundo o Regimento Interno da Casa, o requerimento de Jacinto é

Ivan, deputado estadual e feroz opositor do governador do estado, alarmado com as notícias divulgadas na imprensa, relativas a supostos desvios de conduta cometidos na Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, resolve colher assinatura para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias. Sobre as comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Se durante o tempo destinado à Ordem do Dia não houver quórum de deliberação, nem matéria para discutir, e desde que alguma proposição penda de votação, o Presidente suspenderá a sessão por até _____________ minutos, não implicando tal suspensão em automática prorrogação do tempo regimental. Persistindo a falta de quórum, passar-se-á à outra fase da sessão, transferindo-se as ______________ para a sessão seguinte.

As emendas são proposições acessórias de outras e se classificam em supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa reunir-se-á durante as sessões legislativas

Ronaldo Nazário é um homem eleito deputado estadual. Novato no parlamento potiguar, mas antenado com as demandas de sua base eleitoral, constituída basicamente por mulheres em situação de pobreza, ele decide participar mais ativamente junto à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, candidatando-se para exercer funções nessa repartição. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre as pretensões de Ronaldo junto à Procuradoria Especial da Mulher, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Assembleia Legislativa, poderá ser constituída “Frente Parlamentar”, associação suprapartidária, destinada a promover o aprimoramento de legislação estadual e de políticas públicas sobre determinado setor da sociedade. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre as Frentes Parlamentares, assinale a alternativa correta.

Membro da equipe técnica da Assembleia Legislativa, Dolores é notificada pelo gabinete da deputada estadual Maria Teresa para que esclareça como se procede quanto à eleição da Mesa da Casa. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, dentre as informações prestadas, Dolores deve dizer que