Em relação à Câmara de Vereadores, assinale a assertiva CORRETA.

Assinale a alternativa correta acerca dos Blocos Parlamentares conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Para a apuração de um fato determinado, foi instituída pela Assembleia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito. Sobre o assunto e considerando o disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Carlos foi eleito Deputado Estadual no Estado do Rio Grande do Norte e necessita prestar o compromisso solene dos empossados. De acordo com o que prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta acerca da posse.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, quanto à tramitação, NÃO é de urgência regimental

A discussão é a fase destinada ao debate em Plenário. Ocorre que, quando mais de um Deputado pede, simultaneamente, a palavra para discutir, o Presidente deve concedê-la obedecendo a uma ordem. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, sendo o primeiro aquele que inicia com a palavra.

João é Deputado e, durante o exercício de sua profissão, revelou conteúdo de deliberação da qual participou e que, por disposição regimental, deveria permanecer secreto. Qual é a penalidade aplicável a João de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte?

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sobre os requerimentos dos Deputados, assinale a alternativa correta.

No que concerne à votação das proposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, considerando o que prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Deputado não pode escusar-se de votar.

( ) O voto e qualquer manifestação do Deputado, mesmo que contrários ao da respectiva bancada ou sua Liderança, serão acolhidos para todos os efeitos.

( ) Será pelo processo secreto a votação no caso de concessão de honrarias.

( ) O projeto de lei complementar é aprovado se obtiver maioria simples dos votos dos membros da Assembleia.

( ) A proposição ou seu substitutivo serão votados sempre globalmente, ressalvada a matéria destacada.