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Foram encontradas 3.848 questões.

4082156 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, é prerrogativa da “Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, entre outras competências, tratar
 

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4082148 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
De acordo com a Resolução nº 65/2008, datada de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o Regimento Interno da ALEMS, cabe à Mesa Diretora
 

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Com relação à eleição da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/08).
 

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4082034 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/2008), as questões de ordem
 

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Julgue o seguinte item, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Os membros efetivos da Mesa da Câmara dos Deputados não podem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.

 

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Julgue o seguinte item, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.

 

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Julgue o seguinte item, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As sessões ordinárias da Câmara dos Deputados constarão do pequeno expediente, do grande expediente, da ordem do dia e, desde que haja tempo, das comunicações parlamentares.

 

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4078753 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito do procedimento legislativo, julgue o item a seguir.

Caso a matéria, sujeita a votação ostensiva, exija quórum especial de votação, esta se processará na forma nominal.

 

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4078752 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito do procedimento legislativo, julgue o item a seguir.

A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

 

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4078744 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF.

Cabe a comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados convocar, e não apenas convidar, governador de estado para prestar depoimento ou esclarecimentos sobre a aplicação de recursos federais pelo respectivo ente federativo.

 

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