Em determinada legislatura, ao ser apresentada questão de ordem por determinado membro da Comissão de Servidores Públicos, em matéria infraconstitucional, o presidente dessa Comissão a indeferiu, o que acarretou a irresignação do proponente.

Em relação às opções do proponente, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), assinale a afirmativa correta.

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro iniciou seus trabalhos com a composição completa. Em determinado momento, o seu Presidente anunciou que seria iniciado o “expediente”.

Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que

Em determinada legislatura, um grupo de 24 (vinte e quatro) Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC).
No curso de sua tramitação, a PEC foi submetida a dois turnos de discussão e votação, sendo-lhe assegurada preferência apenas em relação às proposições em tramitação ordinária. Em ambos os turnos, a PEC foi aprovada por 42 Deputados Estaduais, sendo, ao final promulgada a Emenda Constitucional nº X pela Mesa Diretora.

Em relação à narrativa acima, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.

João, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou projeto de lei no âmbito dessa Casa Legislativa, sendo detectadas as seguintes características nessa proposição:

I. não contém ementa;
II. versa sobre matéria análoga a outro projeto de lei em tramitação na Alerj; e
III. na cláusula de vigência, foi indicada a revogação geral de toda e qualquer lei anterior incompatível com essa proposição.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu convocar um Secretário de Estado para prestar informações sobre determinado ente da Administração Pública Indireta vinculado à sua pasta.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Em determinada legislatura, encontrava-se em tramitação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a proposição legislativa que tinha por objeto a delegação ao Governador do Estado do Rio de Janeiro de competências dessa Casa Legislativa.
Nesse caso, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.

Ao início da sessão legislativa, o Poder Executivo encaminhará à Alerj o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Após o recebimento, a Mesa deverá adotar as providências regimentais, e a matéria passará a tramitar na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (COFFFC). ,,Paralelamente, verificou-se que o Governador não apresentou as contas à Assembleia no prazo constitucional-regimental, contado a partir da abertura da sessão legislativa, razão pela qual se cogita a instauração do procedimento de tomada de contas. ,,Sobre a hipótese apresentada, à luz do Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.

Considerando o que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dispõe sobre a iniciativa legislativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Um cidadão fluminense protocolou na Alerj, por iniciativa individual, um projeto de lei para um programa estadual de auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.
II. Um grupo de deputados apresentou projeto de lei que contrata novas despesas para o orçamento anual do Estado, sem anuência do Poder Executivo.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou projeto de lei à Alerj, tratando da organização do Poder Judiciário estadual e da carreira de seus servidores.

Está de acordo com o Regimento o que se afirma em

Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que

Determinada proposição legislativa, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tramita em regime de urgência, sendo encaminhada para a análise de três comissões permanentes dessa Casa Legislativa.
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que