Acerca do Decreto 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, dentre vários outros, não se configura como direito do servidor:

Em relação às regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, assinale a alternativa correta.

Com relação às regras deontológicos do servidor público, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.

( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, em razão disso, não se integra na vida particular do servidor público.

As alternativas são, respectivamente,

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.

Em relação à Comissão de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. É encarregada de orientar e aconselhar o servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

II. Deve instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético-profissional.

III. A Comissão de Ética aplica a pena de censura ao servidor e sua fundamentação constará do respectivo parecer, com ciência do faltoso.

Assinale:

Sobre o Decreto nº 1171/94, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobre a Comissão de Ética, pode-se afirmar:

Sobre o Decreto nº 1171/94, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.