De acordo com a Lei 13.146/15, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa casar-se e constituir unido estável, tendo que ter um acompanhamento familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, sendo essa uma questão que deve ser decidida em conjunto com o contexto familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito a família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa CORRETA

Em conformidade com o Estatuto da pessoa com deficiência:

I. Considera-se barreiras arquitetônicas apenas aquelas existentes nos edifícios públicos.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos e ambientes a serem pensados e usados exclusivamente por pessoas com deficiência.
III. Considera-se barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
IV. Considera-se barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei 13.146/15 é destinada a garantir e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
( ) A Lei 13.146/15 visa inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 prevê que é instituído o cordão de fita com desenhos de livros como representação das pessoas com deficiência e estudos na área.
( ) A Lei 13.146/15 não prevê acerca da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, sendo considerado apenas a avaliação de uma equipe interdisciplinar.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a legislação pertinente, como a Lei Brasileira de Inclusão — LBI 1346/2015, NÃO É um direito assegurado ao público da Educação Inclusiva:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), através de um conjunto de normas, define os princípios para a consolidação efetiva da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

PORQUE 

II. De acordo com o art. 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público garantir a saúde e a alimentação ao longo de toda a vida na forma da Lei.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A legislação estabelece que, quando necessária, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos fatores. Sobre este processo, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão prevê um símbolo nacional para identificação voluntária de pessoas com deficiências não aparentes. Sobre este símbolo, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 14.951/2024 estabelece a padronização das cores da chamada bengala longa, utilizada por pessoas com deficiência visual, conforme ilustrado na figura abaixo:


Fonte: Adaptado de Blog do Riella (2024)

De acordo com essa Lei, a bengala branca é destinada a pessoas

O Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei nº 13.146/2015 – trouxe em seu artigo 85 a regra geral dos efeitos da curatela. Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto no texto legal: