Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a concepção de deficiência está alinhada à perspectiva:

A comunicação alternativa para estudantes com deficiência, embora importante, não se integra à rotina operacional do Monitor de Transporte Escolar, restringindo-se ao ambiente educacional formal da escola.

No contexto de atendimento a estudantes com deficiência física que utilizam cadeira de rodas, o Monitor de Transporte Escolar é responsável por garantir que, uma vez acomodados, os estudantes permaneçam sentados na cadeira durante todo o trajeto, sem oferecer a opção de transferência para o assento do veículo, visando à segurança e estabilidade.

A linguagem inclusiva, no contexto do transporte escolar, refere-se exclusivamente à utilização de termos neutros de gênero, sem qualquer implicação na forma de comunicação com estudantes que apresentem diferentes tipos de deficiência ou necessidades educacionais especiais.

A Educação Inclusiva se fundamenta na premissa de que a escola regular deve se adaptar às necessidades educacionais especiais dos alunos, e não o inverso, sendo que tal adaptação requer a eliminação de barreiras arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas e comunicacionais, garantindo o acesso, participação e aprendizagem de todos, sem distinção, mas permite a segregação temporária para atendimentos especializados que visem à superação de deficiências graves.

No contexto de atendimento a estudantes com deficiência visual, o monitor deve oferecer apoio para que o aluno possa se orientar e se deslocar com segurança no interior do veículo e no embarque/desembarque.

Para alunos usuários de cadeira de rodas, o monitor deve ter noções sobre como auxiliar na sua fixação segura no veículo, garantindo que não haja movimentos bruscos durante o trajeto.

O atendimento a estudantes com deficiência exige que o monitor adapte os procedimentos de embarque e desembarque, buscando oferecer o máximo de autonomia e segurança ao aluno.

No contexto da diversidade e inclusão, a acessibilidade diz respeito unicamente à adaptação física de edifícios e transportes para pessoas com deficiência, não abrangendo a informação e a comunicação.