O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) determina que empresas privadas são obrigadas a garantir acessibilidade plena em seus espaços, independentemente de sua área de atuação ou número de funcionários.

Com base na Lei nº. 10.048, sobre o atendimento dos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas prioritárias, é CORRETO afirmar que:

No âmbito da educação inclusiva, a acessibilidade é entendida como forma de dar acesso ao currículo, às aulas, aos recursos tecnológicos, eliminando barreiras que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o exercício do seu direito à educação. Nesse contexto, o arsenal de aparatos tecnológicos desenvolvidos para auxiliar a pessoa com deficiência, contribuindo para proporcionar e ampliar suas habilidades funcionais, recebe o nome de tecnologia:

Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. Para fins de aplicação dessa Lei, considera-se acessibilidade:

De acordo com o disposto no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de (X), o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna indicada por (X).

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, constitui barreira qualquer:

O Capítulo V da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trata do direito à educação, assegurando a inclusão plena de estudantes com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. A legislação determina que escolas, professores e sistemas educacionais adotem medidas para eliminar barreiras, oferecer recursos de apoio e garantir igualdade de condições de aprendizagem e participação. Com base no Capítulo V da LBI, assinale a alternativa correta: