4055627 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ápice
Orgão: Pref.São Sebastião Lagoa Roça-PB

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Cuidador Social Voluntário
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que:

A

as escolas regulares devem recusar a matrícula de alunos com deficiência que demandem adaptações curriculares complexas.

B

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser oferecido de forma exclusiva em instituições segregadas.

C

é dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

as escolas privadas não são obrigadas a realizar adaptações para alunos com deficiência.

E

a educação de pessoas com deficiência deve ser realizada prioritariamente no domicílio.

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4055626 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ápice
Orgão: Pref.São Sebastião Lagoa Roça-PB

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Cuidador Social Voluntário
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A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo:

A

criar instituições separadas para pessoas com deficiência.

B

substituir o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

D

garantir acesso exclusivo ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

E

revogar todos os direitos já conquistados anteriormente pelas pessoas com deficiência.

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4054744 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Gama
Orgão: Pref. Ibitinga-SP

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Agente de Apoio Escolar
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A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura um sistema de educação inclusiva em todos os níveis. Segundo o Art. 28 desta Lei, incumbe ao poder público garantir, entre outras medidas, a oferta de profissionais de apoio escolar. No que tange à cobrança de valores adicionais em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento dessas obrigações de inclusão, a legislação determina que tal prática é:

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4053955 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Fundação Osório

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Professor - Educação Física
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Artigo 28,

incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar [...] XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Casa Civil, 2015. Adaptado.

De modo a atender à referida lei, nas aulas de Educação Física escolar, o professor deve priorizar

A

a separação de alunos por tipo de deficiência, de forma que cada grupo tenha a condição de fazer a mesma atividade.

B

o planejamento de aulas acessíveis, de forma que todos os alunos possam participar da aula

C

o planejamento de atividades voltadas para festas e recreações, de forma que as aulas contribuam para os eventos escolares

D

as propostas de atividades focadas no desempenho da turma, de forma que não haja prejuízo na aquisição do conteúdo pela maioria do grupo.

E

as propostas de atividades coletivas, de forma que as aulas sejam sempre iguais para todos os alunos.

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4052477 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

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Museólogo
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta sobre as obrigações dos museus e espaços culturais:

A

Os museus não são obrigados a promover acesso livre ou adaptado para pessoas com deficiência, desde que ofereçam visita guiada fechada em horários restritos.

B

O Estatuto exige que o poder público subsidie exclusivamente a adaptação de acervos de museus para pessoas com deficiência visual.

C

A lei obriga a criação de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis apenas em novos museus construídos a partir da sua promulgação, não aplicando-se a edificios já existentes.

D

Os espaços culturais, como museus, devem assegurar acessibilidade física e comunicação, eliminando barreiras nas edificações abertas ao público e garantindo a participação de pessoas com deficiência.

E

É permitido cobrar ingresso mais caro de pessoas com deficiência, desde que sejam oferecidas vantagens como visitas especiais.

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4052201 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Psicólogo
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, EXCETO:

A

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

B

Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

C

Priorização da participação da família da pessoa com deficiência no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado.

D

Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

E

Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

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4050241 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: UFC

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Psicólogo Educacional
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Acessibilidade

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

Disponibilização de provas em formatos acessíveis e de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

C

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

D

Adoção de critérios iguais de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a similaridade da capacidade linguística da pessoa com deficiência em relação a dos outros candidatos, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

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4050239 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: UFC

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Psicólogo Educacional
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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A

Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

B

Atendimento psicológico exclusivamente para as pessoas com deficiência, o que não inclui seus familiares e atendentes pessoais.

C

Diagnóstico e intervenção precoce ou tardia, realizados por profissionais especialistas que atuem de forma independente em equipes multidisciplinares.

D

Promoção de estratégias de capacitação permanente, destinadas exclusivamente às equipes de atenção primária que atuam no SUS, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

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4049746 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: UFC

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Médico do Trabalho
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Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:

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4049408 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: UFC

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Administrador
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Arquiteto e Urbanista
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Arquivista
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Auditor
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Bibliotecário
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Contador
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Economista
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Enfermeiro
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Engenheiro Agrônomo
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Estatístico
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Farmacêutico
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Farmacêutico Bioquímico
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Fisioterapeuta
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Médico - Cardiologia
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Saúde da Família
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Médico do Trabalho
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Nutricionista
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Odontólogo
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Pedagogo
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Produtor Cultural
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Psicólogo Educacional
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Químico
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Técnico - Mineração
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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Técnico de Laboratório - Biotecnologia
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Técnico de Laboratório - Biotério
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Técnico de Laboratório - Eletrotécnica
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Prótese Dentária
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de Laboratório - Solos
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Técnico de Operação da Produção
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Técnico de TI
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Técnico em Meio Ambiente
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Tecnólogo
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Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com espetro autista não é considerada pessoa com deficiência na legislação brasileira, nos termos da Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015.

B

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto quando há exigência de aptidão plena.

C

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

D

A lei instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, eventualmente solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente, pois tal exigência descredibiliza a pessoa com deficiência, caracterizando, assim, discriminação.