A Lei Brasileira de Inclusão tipifica diferentes categorias de barreiras que obstruem a participação plena das pessoas com deficiência. Dentre elas, as barreiras atitudinais possuem uma definição específica que as diferencia das demais. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa definição legal.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 13.146 de 2015: “Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:

Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a elas a oportunidade de exercer esse direito em igualdade de condições. Entre as ações previstas para alcançar esse objetivo, encontra(m)-se:

A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm competência para:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que: