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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do
Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade
assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
Em seu artigo 68, inciso 1º a lei nº 13.146/2015 determina
que nos editais de compras de livros, inclusive para o
abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas
na Educação Infantil e Ensino Fundamental e de
bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar
cláusulas de impedimento à participação de editoras que
não ofertem sua produção também em formatos
acessíveis.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, toda
pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas com algum tipo
de necessidade especial, podendo haver diferenciação
entre elas.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da PCD (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 27,
determina que “A educação constitui direito da pessoa
com deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de
toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
A avaliação da deficiência, conforme a Lei Brasileira de
Inclusão Lei Federal nº 13.146/2015, deve ser realizada
por equipe multiprofissional e considerar aspectos
biopsicossociais.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015 Brasileira de
Inclusão, a tecnologia assistiva é definida como produtos
e serviços que promovem a autonomia de pessoas com
deficiência.
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