A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) incorporou o conceito de "Adaptação Razoável". Assinale a alternativa correta que define este conceito no contexto da inclusão no trabalho ou educação.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe avanços significativos no conceito de capacidade civil e nos mecanismos de apoio à pessoa com deficiência. Analise as afirmativas a seguir sobre a Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada:

I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, afetando apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

II. A Tomada de Decisão Apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

III. A pessoa com deficiência, ao ser submetida à curatela, perde automaticamente o direito ao voto, ao trabalho e ao casamento, sendo considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.


Está CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parques e espaços de uso público em geral, deverá ser adaptado e identificado para o uso desses segmentos de pessoas na proporção de

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Lei nº13.146/2015.

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

Complete o conceito abaixo de Acessibilidade (Brasil, 2015), direito fundamental para a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a concepção de deficiência está alinhada à perspectiva:

A comunicação alternativa para estudantes com deficiência, embora importante, não se integra à rotina operacional do Monitor de Transporte Escolar, restringindo-se ao ambiente educacional formal da escola.