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A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) descreve diferentes tipos de barreiras, consideradas como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que podem limitar ou impedir a participação social da pessoa com deficiência.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(   ) São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(   ) Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.

(   ) As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
 

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A Educação Especial na perspectiva inclusiva busca assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes públicos da Educação Especial nas classes comuns, com os recursos e apoios necessários. Sobre o contexto da educação especial, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(   ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui função substitutiva à escolarização regular, assumindo o desenvolvimento dos conteúdos curriculares previstos para a turma do estudante.
(   ) A identificação de barreiras deve ocorrer após a definição dos recursos de acessibilidade, sendo utilizada principalmente para verificar os resultados das estratégias pedagógicas já adotadas.
(   ) As adaptações curriculares devem preservar a participação do estudante nas experiências comuns, realizando ajustes necessários aos objetivos, recursos ou formas de expressão.
(   ) O professor da classe comum deixa de acompanhar a aprendizagem quando o estudante recebe Atendimento Educacional Especializado.
(   ) A articulação entre professores, profissionais de apoio, família e equipe pedagógica pode ampliar as condições de participação e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
 

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A Educação Especial na perspectiva inclusiva pressupõe a organização de recursos, serviços e práticas capazes de favorecer acesso, permanência, participação e aprendizagem das crianças públicas da Educação Especial. Considerando as diretrizes atualmente vigentes, analise as assertivas.

I.A Educação Especial é ofertada de maneira transversal aos níveis, etapas e modalidades educacionais.
II.O sistema educacional inclusivo deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem ao público da Educação Especial.
III.Recursos e serviços da Educação Especial devem substituir integralmente o ensino regular, dispensando o processo de escolarização comum para os estudantes com deficiência. 
IV.O Atendimento Educacional Especializado possui caráter complementar ou suplementar ao processo de escolarização, observadas as necessidades educacionais do estudante.
V.A organização da Educação Especial deve seguir um modelo único e padronizado nacionalmente, desconsiderando as especificidades das etapas educacionais e as variações dos contextos territoriais, socioculturais e linguísticos.

É correto o que se afirma em:
 

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Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a frase “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico” é a definição de qual conceito? 
 

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4247312 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Considerando o regramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, analise as assertivas a seguir:

I. A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo considerada relativamente incapaz e sujeita ao regime da tomada de decisão apoiada.
II. A pessoa com deficiência pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Quais estão corretas?
 

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Uma escola pública recebe um estudante com deficiência e alguns profissionais defendem que sua matrícula em turma regular deve ocorrer somente após avaliação que demonstre sua capacidade de acompanhar o currículo desenvolvido para os demais estudantes. Com base nos princípios e medidas previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
 

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4244645 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
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Em relação à nota técnica do CFESS (2026) sobre sigilo profissional em atendimentos envolvendo pessoas com deficiência junto com profissional de apoio (como intérpretes de Libras, ledoras(es), cuidadoras(es)/ atendentes pessoais, transcritor/estenotipista, agente facilitador(a) de apoio ou outra(o)) ou acompanhante e pessoas não falantes da língua portuguesa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
 

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Uma escola percebe que a inclusão de estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista ou altas habilidades ainda está restrita a adaptações isoladas em algumas turmas. A equipe gestora entende que a escola precisa avançar em políticas institucionais que garantam participação ativa desses estudantes. A Política Nacional que estabelece princípios e diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva tem como finalidade geral:
 

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Leia o trecho a seguir:
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar ____________, ____________ e ____________.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando os direitos da pessoa com deficiência, é:
 

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4243766 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRIS
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À luz da Lei n.º 13.146/2015, (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras:
 

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