Analise as afirmativas abaixo sobre a atuação do psicólogo no contexto da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
1. O psicólogo deve atuar na promoção da autonomia e da capacidade civil plena da pessoa com deficiência, reconhecendo que a deficiência não afeta a capacidade legal para decisões sobre sua vida, conforme o princípio da igualdade e não discriminação estabelecido pela lei.
2. A avaliação psicológica de pessoas com deficiência deve utilizar exclusivamente instrumentos padronizados para a população geral, sendo vedada qualquer adaptação de testes ou procedimentos, a fim de garantir a validade científica e a comparabilidade dos resultados.
3. O psicólogo pode contribuir para a implementação de tecnologias de assistência e estratégias de comunicação alternativa, favorecendo a participação social e o exercício da cidadania da pessoa com deficiência em diferentes contextos.
4. A atuação do psicólogo na educação inclusiva deve priorizar a identificação de limitações e déficits do estudante com deficiência, fundamentando tecnicamente a necessidade de encaminhamento para classes especiais ou escolas segregadas.
5. O psicólogo que atua em processos de tomada de decisão apoiada ou curatela deve respeitar a vontade, os direitos e as preferências da pessoa com deficiência, atuando para fortalecer sua autonomia e não para substituir suas escolhas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, considera como pessoa com deficiência:

Heitor e Vera, pais de Leonardo, uma criança de 7 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), perguntam se um laudo médico garantirá automaticamente uma vaga em “escola especial”.

Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).

Nos termos da referida lei, considera-se:

“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.

Uma das funções do professor que atua no Atendimento Educacional Especializado é a produção e organização de materiais didáticos e pedagógicos.

Entre elas, é correto citar:

1. Corrigir as provas e trabalhos das disciplinas regulares para contribuir na redução da carga horária do professor regente.

2. Elaborar materiais em Braille e/ou em Linguagem de Sinais (Libras).

3. Elaborar materiais em Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

4. Traduzir integralmente os livros didáticos para uma linguagem simplificada e reduzida para todos os estudantes com deficiência intelectual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, estabelecendo deveres ao poder público e às instituições de ensino.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

( ) É vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas em razão da deficiência do estudante.

( ) A matrícula da pessoa com deficiência pode ser condicionada à disponibilidade de recursos pedagógicos específicos na instituição.

( ) O atendimento educacional à pessoa com deficiência pode ocorrer prioritariamente em classes ou escolas especializadas, como regra geral do sistema educacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao direito à educação, afirma que:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), _________________________ é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Coloque (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas, de acordo com o Decreto nº 3.298/1999 e com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seguida, assinale a sequência correta.

( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa com deficiência serviços de reabilitação integral, de formação profissional e qualificação para o trabalho, de escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial, e de orientação e promoção individual, familiar e social.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa com deficiência tem sua capacidade civil automaticamente reduzida, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, nem o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A sequência correta é:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe um novo paradigma sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência. Ao atender um paciente com deficiência intelectual no hospital, o Assistente Social deve considerar o status legal de sua capacidade para tomar decisões. Assinale a alternativa correta.