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878829
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
A Lei nº
10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre
seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,
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878828
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Na área da saúde, a Lei nº
7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência
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878827
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Conforme expressamente previsto pela Lei n° 10.048/2000, está assegurada a prioridade de atendimento às pessoas com
deficiência em
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872473
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Em relação a concursos, à população surda foram garantidos alguns direitos como disponibilização de prova em formatos acessíveis, dilatação do tempo de prova, a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras por meio do seguinte documento legal:
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862201
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Um servidor do Poder Judiciário,
enquadrado como portador de
deficiência, pretende exercer suas
atividades por meio do sistema home
office, eis que isso é permitido pelo
órgão no qual é lotado. No entanto, os
custos para sua adaptação ao sistema
home office são muito elevados. Nesse
sentido, de acordo com o disciplinado na
Resolução nº 230/2016 do CNJ, assinale
a alternativa correta.
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862191
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Antônio é pessoa com deficiência
moderada e recebe o benefício de
prestação continuada previsto no art.
20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que
Antônio passou a exercer atividade
remunerada que o enquadra como
segurado obrigatório do RGPS (Regime
Geral de Previdência Social). Nesse
caso, de acordo com o previsto na Lei n°
13.146/2015, Antônio
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862190
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
O Decreto n° 3.298/1999 regulamenta
a Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência,
trazendo diretrizes a serem seguidas
na consecução desse objetivo. Nesse
sentido, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma dessas diretrizes.
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862189
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Provas:
Um servidor público impediu que certa
pessoa efetuasse inscrição em concurso
público, única e exclusivamente, em
razão desta possuir deficiência física,
sem que o cargo pleiteado por ela
exigisse aptidão física plena. Segundo
disciplina a Lei nº 7.853/1989, tal conduta
é tipificada como crime punível com
pena de
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862188
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Segundo dispõe o art. 36 do Decreto nº
3.298/1999, a empresa com cem ou mais
empregados está obrigada a preencher
de dois a cinco por cento de seus cargos
com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora
de deficiência habilitada. Nesse sentido,
assinale a alternativa que corresponda
à proporção correta desses cargos a
serem reservados.
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862187
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Segundo disciplina o Decreto
n° 3.298/1999, os órgãos e as entidades
da Administração Pública Federal direta
e indireta responsáveis pela educação
dispensarão tratamento prioritário e
adequado aos assuntos relacionados à
pessoa com deficiência. Nesse sentido,
de acordo com o citado diploma legal,
a educação do aluno com deficiência
deverá iniciar-se na educação infantil a
partir de
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